A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga até 31 de maio de 2029 o prazo para que pais declarem a intenção de transmitir a cidadania italiana a filhos menores de idade. A medida faz parte do Decreto Milleproroghe, instrumento legislativo utilizado pelo governo italiano para ampliar prazos e ajustar normas em diferentes áreas administrativas.
O novo prazo substitui o calendário anterior, que terminaria em 31 de maio de 2026. A proposta também já recebeu aprovação do Senado da Itália, encerrando a tramitação parlamentar dentro do decreto e seguindo agora para promulgação e consolidação definitiva.
A mudança representa um alívio para milhares de famílias que enfrentam dificuldades para concluir o processo de reconhecimento da cidadania. Entre os principais obstáculos estão a alta demanda por agendamentos nos consulados italianos, a demora na emissão e correção de documentos civis e a complexidade burocrática que envolve o reconhecimento da cidadania por descendência.
Para os brasileiros – que estão entre os principais solicitantes de cidadania italiana no exterior – a prorrogação amplia o prazo para organização documental e planejamento do processo.
Segundo Vinícius Gama, sócio-fundador da Pátria Cidadania, a decisão traz mais segurança jurídica às famílias. “A prorrogação até 2029 reduz a pressão sobre quem estava correndo contra o tempo para garantir o direito dos filhos. Muitos processos são impactados por filas consulares e exigências documentais complexas”, afirma.
O especialista ressalta, no entanto, que a ampliação do prazo não deve levar ao adiamento do processo. “É fundamental manter organização e planejamento, antecipar a reunião de documentos e acompanhar a tramitação legal para garantir o reconhecimento da cidadania com segurança”, conclui.
