A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar e determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão, da 20ª Vara Federal, anulou os atos administrativos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que haviam autorizado o projeto.
Segundo a sentença, houve falhas como “motivação insuficiente” e ausência de debate público amplo sobre a intervenção. O projeto previa a ligação por tirolesa entre o Pão de Açúcar e o Morro da Urca, mas agora está impedido de avançar.
Pão de Açúcar prepara plano de recuperação e restrições à área
O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini determinou que a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação da área impactada, incluindo a retirada de estruturas e resíduos.
Além disso, a empresa terá 120 dias para elaborar um Plano Diretor de Gestão da área concedida. A decisão também proíbe qualquer ampliação de construções ou mudança de uso que contrarie as regras de proteção do local.
A indenização de R$ 30 milhões será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Na decisão, o magistrado ressaltou o valor ambiental e simbólico do ponto turístico, reconhecido como patrimônio de relevância mundial.
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Histórico da polêmica e reviravolta judicial
Tombado desde 1973 pelo Iphan e reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO desde 2012, o Pão de Açúcar possui regras rígidas para intervenções.
O projeto da tirolesa foi apresentado em 2022, dentro das comemorações dos 110 anos do bondinho, prevendo quatro linhas com cerca de 755 metros de extensão. Em 2023, surgiram questionamentos sobre impactos ambientais e perfurações na rocha, levando à suspensão parcial das obras pela prefeitura.
No mesmo ano, a Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal e embargou a construção. A repercussão chegou à UNESCO, que alertou para o risco de perda do título de Patrimônio Mundial em caso de irregularidades.
Em junho de 2025, a Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das obras por maioria de votos, entendendo que a paralisação poderia gerar mais prejuízos. Com isso, a empresa anunciou a retomada em 2026.
A nova decisão, no entanto, reverte esse cenário e volta a impedir a instalação da tirolesa, ao menos até eventual mudança em instâncias superiores.
Com informações de G1
