A PEC 6×1 foi o foco da atuação da ABIH-SP na última quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante reunião para defender mecanismos de compensação na proposta que trata do fim da escala 6×1, enquanto o Congresso avança na instalação da comissão especial responsável pela análise do mérito.
“Conseguimos falar com 14 deputados presentes em um encontro muito produtivo, com destaque para o compromisso dos deputados de São Paulo: Jonas Donizete, líder do PSB no governo, e a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, em entender nossa demanda e colocar junto ao relator”, disse o vice-presidente da ABIH-SP, Antonio Dias.
A agenda ocorreu em um momento em que o deputado Leo Prates foi designado relator da PEC nº 221/2019 e o deputado Alencar Santana assumiu a presidência da comissão especial.
A entidade afirma que a discussão da PEC 6×1 não envolve rejeição à revisão da jornada de trabalho, mas a necessidade de adaptação às características operacionais da hotelaria, marcada por funcionamento contínuo, variação de demanda e alta dependência de mão de obra em diferentes turnos. Segundo o setor, a ausência de compensações pode gerar perda de competitividade e pressão sobre o emprego formal.
O encontro reuniu representantes do setor hoteleiro e parlamentares em meio à etapa considerada decisiva para definição de regras de transição, modelo de jornada e impactos sobre setores intensivos em mão de obra, como o turismo.
Dados setoriais e base técnica
As informações apresentadas ao Congresso integram um estudo técnico do setor hoteleiro que busca dimensionar os efeitos econômicos de mudanças na jornada de trabalho. O material indica que 70% dos trabalhadores de alojamento e alimentação atuam em jornadas superiores a 40 horas semanais, com percentuais mais elevados em hotéis e restaurantes.
O levantamento aponta ainda que o custo com pessoal representa 23,2% da receita operacional líquida do turismo, acima de segmentos como varejo e comércio em geral. O setor projeta que mudanças sem mecanismos de compensação podem gerar impacto relevante sobre o faturamento e sobre o nível de emprego formal, especialmente em atividades de operação contínua.
PEC 6×1 : Articulação e proposta de compensação
Durante as reuniões, representantes da hotelaria defenderam que eventuais mudanças na legislação sejam acompanhadas de instrumentos de equilíbrio econômico. Entre as propostas discutidas está a adequação do modelo de contribuição patronal para setores intensivos em mão de obra.
O material apresentado cita como referência a PEC nº 1/2026, do senador Laércio Oliveira, que propõe alternativa de recolhimento de 1,4% sobre o faturamento em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento.
A ABIH-SP afirma que seguirá atuando junto ao Congresso durante a tramitação da proposta da PEC 6×1, com foco na construção de um modelo que preserve a viabilidade econômica das operações e reduza riscos de informalidade e perda de investimentos no setor de turismo.
