Representantes do setor hoteleiro criticaram, em audiência realizada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê três opções fixas de horários de entrada e saída para hóspedes em hotéis. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor por meio do PL 1639/25.
A proposta estabelece diárias com check-in e check-out às 8h, ao meio-dia e às 18h, com o objetivo de ampliar a flexibilidade para os consumidores.
Hotelaria aponta impactos operacionais
Durante a audiência, o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Henrique Severien, afirmou que a medida provocaria mudanças profundas na operação dos hotéis, com aumento de custos, impactos trabalhistas e perda de competitividade internacional.
Segundo ele, o modelo previsto no projeto não é adotado em outros países e comprometeria a organização operacional da hotelaria.
“Na prática, isso fragmenta completamente a operação, porque o hotel deixa de trabalhar em ciclos organizados e passa a trabalhar numa lógica pulverizada de entradas e saídas”, afirmou.
Severien explicou que a proposta exigiria reforço de equipes, aumentaria o tempo de preparação dos quartos e poderia gerar atrasos na liberação das acomodações.
O representante da ABIH reconheceu que alguns hóspedes enfrentam dificuldades em situações de chegada antecipada ou saída tardia, mas ressaltou que o setor já oferece alternativas como early check-in, late check-out, meia-diária, day use e upgrades, conforme disponibilidade.
Entidades defendem manutenção das regras atuais
O assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Ricardo Rielo, também criticou a proposta e afirmou que o tema já é tratado pela Lei Geral do Turismo.
Segundo ele, cabe ao Ministério do Turismo regulamentar a questão.
A coordenadora de fiscalização do ministério, Daniela Saraiva, citou a Portaria 28/25, que busca padronizar as diárias conciliando direitos do consumidor e viabilidade econômica dos estabelecimentos.
“Não adianta criar regras rígidas de horários e retirar a flexibilidade necessária para cada estabelecimento”, afirmou.
Na mesma linha, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, questionou a necessidade de regulamentar o tema em lei.
Relator prevê mudanças no texto
Relator da proposta, o deputado Jorge Braz informou que pretende apresentar alterações no projeto para ampliar a transparência das opções de flexibilização já oferecidas pelos hotéis.
“Em vez de criar três horários fixos de entrada e saída, podemos garantir uma flexibilização que já existe, mas que muitas vezes não chega de forma clara ao consumidor”, declarou.
A ABIH alertou ainda para o risco de aumento da judicialização no setor caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
