O Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta a visitação a espaços e órgãos públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais, com o objetivo de fortalecer o turismo cívico como instrumento de educação, cidadania e preservação da memória histórica, política e cultural do país.
A medida assegura, especialmente aos estudantes, o direito de visitar locais que abriguem acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos, aproximando a população do patrimônio brasileiro.
Direito à visitação
A regulamentação do Ministério do Turismo estabelece que os visitantes deverão respeitar as normas de funcionamento de cada instituição, incluindo horários de visitação, capacidade de público, medidas de segurança e, quando necessário, agendamento prévio.
Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a iniciativa representa um avanço para aproximar os brasileiros de sua própria história.
“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica”, afirmou o ministro.
A portaria regulamenta o artigo 14-B da Lei Geral do Turismo, que determina a abertura à visitação pública de espaços e órgãos governamentais com potencial turístico.
Benefícios para estudantes e grupos prioritários
O texto também reafirma o direito à meia-entrada para estudantes regularmente matriculados, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade econômica nos atrativos naturais e culturais onde houver cobrança de ingresso.
Além disso, guias de turismo, professores, monitores e outros profissionais envolvidos em atividades educacionais poderão usufruir das gratuidades e benefícios previstos na legislação ou nos regulamentos específicos dos espaços visitados.
Ministério do Turismo promove comitê e incentivo ao setor
A portaria prevê ainda a criação, em até 120 dias, do Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico. O grupo será responsável por acompanhar a implementação da política, estabelecer indicadores de monitoramento e contribuir para o desenvolvimento de ações voltadas ao segmento.
O Ministério do Turismo também pretende promover a capacitação de guias, educadores e gestores públicos, apoiar projetos ligados ao turismo cívico e facilitar o acesso a linhas de financiamento para empresas cadastradas no Cadastur que atuem nessa modalidade.
Destinos que valorizam a história brasileira
O turismo cívico reúne roteiros que destacam a formação histórica, política e democrática do Brasil. Entre os principais destinos está Brasília, com atrações como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, a Praça dos Três Poderes, o Panteão da Pátria e o Memorial JK.
No Rio de Janeiro, antiga capital federal, destacam-se o Paço Imperial, a Praça XV de Novembro, o Museu da República, instalado no Palácio do Catete, e o Monumento aos Pracinhas.
Já Ouro Preto (MG) preserva a memória da Inconfidência Mineira por meio do Museu da Inconfidência, enquanto São Paulo reúne locais emblemáticos como a Praça da Sé e o Memorial da América Latina.
Em Salvador, primeira capital do Brasil, atrativos como o Pelourinho, o Forte de São Marcelo e o Forte de Santo Antônio reforçam a importância da cidade na formação da identidade nacional e na preservação da história da resistência afro-brasileira.
Com a regulamentação, o governo busca ampliar o acesso da população ao patrimônio histórico, cultural e natural brasileiro, consolidando o turismo cívico como uma ferramenta de educação, valorização da memória e fortalecimento da cidadania.
