Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de residência permanente para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida havia sido adotada pelo governo de Donald Trump em janeiro de 2026 e interrompia o processamento de pedidos com base no país de origem dos solicitantes.
A decisão foi tomada por Jeannette Vargas, de um tribunal federal de Nova York. Segundo a magistrada, a política contrariava a legislação americana e ultrapassava a autoridade legal atribuída ao secretário de Estado, Marco Rubio.
A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e atingia pessoas que buscavam autorização para morar permanentemente nos Estados Unidos. A medida não se aplicava a turistas, estudantes em intercâmbio ou trabalhadores que viajariam ao país temporariamente.
Decisão sobre vistos de residência
Na prática, a determinação judicial cancela as negativas de pedidos que tenham sido baseadas exclusivamente na política de suspensão. A juíza apontou que funcionários consulares haviam recebido orientação para negar solicitações apenas em razão da nacionalidade do requerente, mesmo quando os demais requisitos para a concessão do visto eram atendidos.
O governo americano ainda pode recorrer da decisão, portanto, o cenário pode sofrer novos desdobramentos.
A suspensão havia sido justificada pelo Departamento de Estado com o argumento de que imigrantes dos países afetados apresentariam risco elevado de depender de benefícios sociais ou representar um peso para as finanças públicas americanas.
A decisão ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Trump e representa mais um revés judicial para medidas adotadas pela atual administração na área de imigração.
Para os brasileiros, a decisão é relevante para quem possui processos de imigração ou busca residência permanente nos Estados Unidos, mas não representa uma mudança nas regras para viagens de turismo ou nos vistos temporários. Os procedimentos e requisitos específicos para cada categoria continuam sendo aplicáveis.
