Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançando no Senado Federal, entidades que representam comércio, serviços e turismo lançaram uma campanha nacional para pedir que a votação não ocorra antes das eleições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que uma mudança constitucional na jornada de trabalho, neste momento, pode aumentar os custos das empresas e pressionar preços, empregos formais e a operação de setores que dependem intensamente de mão de obra.
A mobilização foi lançada no fim de semana de 29 e 30 de agosto pela CNC e suas 34 federações e sindicatos filiados. A campanha leva o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
O posicionamento ocorre enquanto o Senado debate a proposta que altera a jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1. A CNC afirma que não é contrária à discussão sobre o bem-estar dos trabalhadores, mas defende que uma mudança dessa dimensão seja analisada com mais tempo e construída por meio de negociação entre empregados e empregadores.
CNC alerta para impacto sobre empresas
O principal argumento apresentado pela entidade é o cenário econômico enfrentado atualmente pelo setor produtivo. A CNC cita juros elevados, crédito caro e restrito, endividamento das famílias, inadimplência empresarial, desinvestimentos e a saída de empresas estrangeiras do Brasil como fatores que aumentam a preocupação com uma elevação dos custos de operação.
Segundo a confederação, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente no regime 6×1. A entidade avalia que uma alteração obrigatória da jornada poderia exigir mudanças na organização das equipes e elevar as despesas das empresas.
Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o debate precisa levar em consideração o momento econômico e os diferentes perfis das empresas brasileiras.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade.”
Tadros afirma que, diante do cenário atual, uma mudança constitucional feita de maneira acelerada pode atingir principalmente empresas de menor porte.
“A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais.”
Na avaliação do presidente da CNC, a proximidade do processo eleitoral aumenta a necessidade de cautela na análise da proposta.
“Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva.”
Turismo está entre os setores mais vulneráveis
Entre os segmentos que acompanham com maior atenção a discussão está o turismo. Hotéis, pousadas, bares e restaurantes possuem operações que dependem de atendimento presencial e funcionam em horários que incluem noites, fins de semana e feriados.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) reforçou o posicionamento da CNC e afirma que as características específicas desses negócios precisam ser consideradas em qualquer mudança na legislação trabalhista.
Um estudo citado pela CNC coloca o turismo entre os setores mais vulneráveis à alteração da jornada. Segundo a estimativa apresentada pela confederação, o custo potencial de adequação pode chegar a 54%, em razão da intensidade de mão de obra e da dificuldade de automatizar atividades que dependem do atendimento presencial.
A preocupação também envolve as micro e pequenas empresas, que têm forte presença nos segmentos de hospedagem e alimentação.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a discussão sobre jornadas mais equilibradas pode avançar, mas precisa considerar as diferenças existentes entre os setores.
“Não somos contrários à evolução das relações de trabalho nem à busca por jornadas mais equilibradas.”
Sampaio chama atenção para a necessidade de manter operações que não podem simplesmente interromper suas atividades em determinados dias ou horários.
“Hotéis, pousadas, bares e restaurantes são intensivos em mão de obra, têm forte presença de micro e pequenas empresas e precisam funcionar aos fins de semana, feriados e, em muitos casos, durante 24 horas.”
Segundo ele, uma regra única poderia produzir consequências diferentes dependendo do tipo e do tamanho da empresa.
“Uma regra única, estabelecida constitucionalmente, pode produzir efeitos distintos conforme a atividade, o porte da empresa e a região do País.”
Entidades defendem negociação coletiva
A alternativa defendida pela CNC é que mudanças nas jornadas sejam discutidas por meio de convenções coletivas de trabalho.
A entidade argumenta que a negociação permite levar em conta as características de cada atividade e região, em vez de estabelecer uma regra única para todo o país.
O setor de hospedagem é um dos exemplos utilizados para mostrar essa diferença. Enquanto determinadas atividades podem operar em horário comercial, hotéis precisam manter serviços durante todo o dia. Restaurantes e bares também concentram parte importante de suas operações em períodos noturnos, fins de semana e feriados.
Para a CNC, uma alteração constitucional da jornada precisa considerar essas diferenças antes de ser aprovada.
Tadros defende que a negociação entre trabalhadores e empregadores continue sendo o caminho para discutir as especificidades de cada categoria.
“O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor.”
A entidade também afirma que temas como mudanças na jornada e tributação sobre importações diretas produzem efeitos que vão além do momento da aprovação e, por isso, deveriam ser analisados sem a pressão de um calendário eleitoral.
Setor teme reflexos sobre preços e empregos
Outro ponto levantado pela CNC é o possível efeito da mudança sobre os custos das empresas. Na avaliação da entidade, uma elevação das despesas operacionais pode ser repassada aos consumidores por meio dos preços.
A confederação também aponta o risco de retração na abertura de vagas formais e de crescimento da informalidade caso empresas, principalmente as menores, não consigam absorver os custos de uma nova organização da jornada.
No turismo, a preocupação ganha uma dimensão adicional porque boa parte das empresas depende diretamente de trabalhadores para manter o serviço oferecido ao consumidor.
A FBHA afirma que qualquer alteração precisa evitar que os custos adicionais comprometam a capacidade de funcionamento dos estabelecimentos.
Sampaio resume a preocupação da entidade ao defender que a discussão considere as consequências econômicas antes da definição de uma regra nacional.
“Qualquer avanço precisa ser avaliado com responsabilidade para que não resulte em aumento de preços, perda de empregos ou informalidade.”
Campanha pede cautela no Senado
A campanha lançada pela CNC e pelas entidades filiadas não apresenta o fim da escala 6×1 como um tema que não deva ser discutido. O pedido é para que a proposta não seja votada de forma acelerada e, principalmente, antes das eleições.
A entidade afirma que a mudança nas regras do trabalho deve passar por uma análise mais ampla dos impactos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
O argumento central é que comércio, serviços, hospedagem e alimentação possuem estruturas diferentes e que uma alteração constitucional precisa considerar essas particularidades.
A CNC também relaciona o debate ao cenário econômico atual, marcado, segundo a entidade, por custos financeiros elevados e dificuldades enfrentadas pelas empresas.
Para Tadros, o momento exige preservar a segurança jurídica e abrir espaço para uma discussão mais ampla. “Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País.”
