A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma tomada de subsídios para avaliar se as regras de distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devem ser alteradas para facilitar a entrada de novas companhias aéreas. O processo também vai analisar a possibilidade de reservar futuros horários de pousos e decolagens para empresas que ainda não operam no terminal.
A discussão ocorre antes da conclusão da expansão do aeroporto. A Aena, concessionária responsável por Congonhas desde 2023, estima que as obras da chamada fase 1B sejam concluídas em 2028. Com o aumento da capacidade, a expectativa é de criação de quatro novos slots por hora para a aviação comercial.
Segundo a ANAC, uma das alternativas em análise é manter esses novos horários reservados para futuras empresas entrantes. Enquanto não houver uma companhia qualificada para utilizá-los, os slots poderiam ser usados de forma temporária pelas empresas que já operam no aeroporto.
“Vamos colher elementos da sociedade para estudar internamente. Se porventura se entender que vai haver alguma alteração, ela seguirá todo o ritmo normal de uma alteração normativa”, afirmou à Agência iNFRA o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Pinto de Miranda.
A agência ressaltou que a abertura da tomada de subsídios não significa que haverá mudança na regulamentação atual. O processo é uma etapa inicial para reunir informações e avaliar possíveis alterações.
A eventual mudança também não afetaria os slots já distribuídos às companhias que operam atualmente em Congonhas. Uma nova regra seria aplicada apenas aos horários que surgirem com o aumento da capacidade do aeroporto, além de outras situações futuras previstas na regulamentação.
Regras para operar em Congonhas
Congonhas é um dos quatro aeroportos brasileiros classificados pela ANAC como coordenados, ao lado de Guarulhos (SP), Recife (PE) e Santos Dumont (RJ). Nesses terminais, a oferta de pousos e decolagens é coordenada devido à demanda existente.
Atualmente, a operação comercial doméstica no Brasil está concentrada em Gol, Azul e Latam. Para uma nova companhia conseguir disputar slots em Congonhas, a regulamentação de 2022 estabelece critérios relacionados à experiência operacional e à participação no mercado doméstico.
A empresa precisa cumprir pelo menos um de três requisitos. O primeiro exige uma operação média superior a quatro aeronaves utilizadas no transporte de passageiros pagos durante cada um dos três períodos consecutivos de 12 meses anteriores ao início da preparação da temporada.
O segundo estabelece participação de pelo menos 1% do mercado doméstico em cada um de dois períodos consecutivos de 12 meses. O terceiro exige participação igual ou superior a 2% do mercado doméstico nos 12 meses anteriores ao início da preparação da temporada.
A Anac agora avalia se esses critérios continuam adequados para o objetivo de ampliar a concorrência. Uma das possibilidades levantadas é considerar a atuação internacional das companhias.
“Uma das possibilidades é de se admitir requisitos como esse, mas [considerando] outros mercados”, explicou Miranda.
A discussão ganhou espaço após um relatório do Ministério da Fazenda sobre barreiras à entrada, concorrência e contestabilidade no setor aéreo brasileiro. O documento apontou, entre outros pontos, a baixa disponibilidade de horários em Congonhas, a dificuldade de acesso a slots com interesse comercial e os critérios relacionados à experiência e à participação no mercado doméstico.
Segundo a Anac, algumas contribuições apresentadas durante esse processo indicaram que as regras poderiam não contemplar empresas brasileiras ligadas a grupos com atuação internacional.
Quatro novos slots por hora
Durante as obras de expansão, Congonhas passou a operar com 40 movimentos por hora. Desse total, 36 são destinados à aviação comercial e quatro à aviação geral. Antes da redução temporária provocada pelas obras, eram 44 movimentos por hora.
Com a conclusão da expansão, a previsão é que quatro novos slots por hora sejam destinados à aviação comercial. A Anac pretende discutir como esses horários serão distribuídos.
Uma das perguntas apresentadas na tomada de subsídios trata justamente da possibilidade de criar uma reserva para novos operadores.
“Seria adequado estabelecer mecanismos destinados a preservar oportunidades futuras de entrada de novos operadores em Congonhas mediante a reserva de slots provenientes de aumento de capacidade, devoluções, perdas ou saída de empresas, sem afetar os históricos regularmente constituídos?”, questiona a agência.
Outro ponto em avaliação é o uso temporário desses horários por companhias que já operam no aeroporto enquanto uma nova empresa não estiver apta a assumir os slots.
“Quais condições assegurariam eficiência, previsibilidade e reversibilidade dessa utilização?”, pergunta a Abnc.
As contribuições podem ser enviadas à agência por meio de formulário eletrônico até 29 de dezembro. A anac reforça que a tomada de subsídios tem caráter exploratório e não representa uma decisão de alterar as regras atuais ou de criar uma reserva de slots.
“As hipóteses apresentadas poderão ser confirmadas, modificadas ou afastadas conforme os dados e as manifestações recebidas”, informou a agência.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma tomada de subsídios para avaliar se as regras de distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, devem ser alteradas para facilitar a entrada de novas companhias aéreas. O processo também vai analisar a possibilidade de reservar futuros horários de pousos e decolagens para empresas que ainda não operam no terminal.
A discussão ocorre antes da conclusão da expansão do aeroporto. A Aena, concessionária responsável por Congonhas desde 2023, estima que as obras da chamada fase 1B sejam concluídas em 2028. Com o aumento da capacidade, a expectativa é de criação de quatro novos slots por hora para a aviação comercial.
Segundo a Anac, uma das alternativas em análise é manter esses novos horários reservados para futuras empresas entrantes. Enquanto não houver uma companhia qualificada para utilizá-los, os slots poderiam ser usados de forma temporária pelas empresas que já operam no aeroporto.
“Vamos colher elementos da sociedade para estudar internamente. Se porventura se entender que vai haver alguma alteração, ela seguirá todo o ritmo normal de uma alteração normativa”, afirmou à Agência iNFRA o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Adriano Pinto de Miranda.
A agência ressaltou que a abertura da tomada de subsídios não significa que haverá mudança na regulamentação atual. O processo é uma etapa inicial para reunir informações e avaliar possíveis alterações.
A eventual mudança também não afetaria os slots já distribuídos às companhias que operam atualmente em Congonhas. Uma nova regra seria aplicada apenas aos horários que surgirem com o aumento da capacidade do aeroporto, além de outras situações futuras previstas na regulamentação.
Regras para operar em Congonhas
Congonhas é um dos quatro aeroportos brasileiros classificados pela Anac como coordenados, ao lado de Guarulhos (SP), Recife (PE) e Santos Dumont (RJ). Nesses terminais, a oferta de pousos e decolagens é coordenada devido à demanda existente.
Atualmente, a operação comercial doméstica no Brasil está concentrada em Gol, Azul e Latam. Para uma nova companhia conseguir disputar slots em Congonhas, a regulamentação de 2022 estabelece critérios relacionados à experiência operacional e à participação no mercado doméstico.
A empresa precisa cumprir pelo menos um de três requisitos. O primeiro exige uma operação média superior a quatro aeronaves utilizadas no transporte de passageiros pagos durante cada um dos três períodos consecutivos de 12 meses anteriores ao início da preparação da temporada.
O segundo estabelece participação de pelo menos 1% do mercado doméstico em cada um de dois períodos consecutivos de 12 meses. O terceiro exige participação igual ou superior a 2% do mercado doméstico nos 12 meses anteriores ao início da preparação da temporada.
A ANAC agora avalia se esses critérios continuam adequados para o objetivo de ampliar a concorrência. Uma das possibilidades levantadas é considerar a atuação internacional das companhias.
“Uma das possibilidades é de se admitir requisitos como esse, mas [considerando] outros mercados”, explicou Miranda.
A discussão ganhou espaço após um relatório do Ministério da Fazenda sobre barreiras à entrada, concorrência e contestabilidade no setor aéreo brasileiro. O documento apontou, entre outros pontos, a baixa disponibilidade de horários em Congonhas, a dificuldade de acesso a slots com interesse comercial e os critérios relacionados à experiência e à participação no mercado doméstico.
Segundo a Anac, algumas contribuições apresentadas durante esse processo indicaram que as regras poderiam não contemplar empresas brasileiras ligadas a grupos com atuação internacional.
Quatro novos slots por hora
Durante as obras de expansão, Congonhas passou a operar com 40 movimentos por hora. Desse total, 36 são destinados à aviação comercial e quatro à aviação geral. Antes da redução temporária provocada pelas obras, eram 44 movimentos por hora.
Com a conclusão da expansão, a previsão é que quatro novos slots por hora sejam destinados à aviação comercial. A Anac pretende discutir como esses horários serão distribuídos.
Uma das perguntas apresentadas na tomada de subsídios trata justamente da possibilidade de criar uma reserva para novos operadores.
“Seria adequado estabelecer mecanismos destinados a preservar oportunidades futuras de entrada de novos operadores em Congonhas mediante a reserva de slots provenientes de aumento de capacidade, devoluções, perdas ou saída de empresas, sem afetar os históricos regularmente constituídos?”, questiona a agência.
Outro ponto em avaliação é o uso temporário desses horários por companhias que já operam no aeroporto enquanto uma nova empresa não estiver apta a assumir os slots.
“Quais condições assegurariam eficiência, previsibilidade e reversibilidade dessa utilização?”, pergunta a Anac.
As contribuições podem ser enviadas à agência por meio de formulário eletrônico até 29 de dezembro. A Anac reforça que a tomada de subsídios tem caráter exploratório e não representa uma decisão de alterar as regras atuais ou de criar uma reserva de slots.
“As hipóteses apresentadas poderão ser confirmadas, modificadas ou afastadas conforme os dados e as manifestações recebidas”, informou a agência.
