O Senado inicia nesta terça-feira (6) uma nova etapa de discussão da proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora começa a ser debatida no Plenário da Casa.
O texto aprovado prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. Um deles deverá ser preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas.
Nesta semana, estão previstas três sessões de discussão. Pelo rito tradicional, são necessárias cinco sessões antes da primeira votação no Plenário. Também existe a possibilidade de aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação, mas essa alternativa depende de acordo entre os senadores.
Senado prevê transição para nova jornada
A proposta estabelece uma implementação gradual da redução da jornada. Conforme o texto em tramitação, a primeira etapa reduz o limite semanal para 42 horas, enquanto a segunda leva a jornada para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução da remuneração dos trabalhadores.
Depois da primeira votação, ainda será necessário realizar um segundo turno de análise. O regimento prevê outras três sessões de discussão antes dessa etapa, embora os senadores possam estabelecer um calendário diferente por meio de acordo.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto analisado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação.
A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado em setembro, depois de meses de tramitação. Na comissão, o parecer favorável foi aprovado com quatro votos contrários entre os 27 senadores presentes.
O governo defende a aprovação da proposta ainda nesta semana, enquanto parlamentares da oposição defendem o cumprimento das sessões regulares de discussão antes da votação. Com isso, o calendário de votação ainda depende das negociações entre as lideranças do Senado.
Se aprovada, a mudança na Constituição alterará a jornada máxima semanal dos trabalhadores abrangidos pela regra e estabelecerá dois dias de descanso remunerado, representando o fim do modelo tradicional de seis dias de trabalho por um de folga.
