O Senado retoma nesta terça-feira (13) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), após a conclusão das sessões de debate exigidas pelo regimento da Casa.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada em definitivo, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário.
O que prevê a proposta de mudança na escala 6×1
O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos.
A mudança seria implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da eventual emenda, o limite semanal passaria a 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria a 40 horas semanais.
A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e de regras específicas para determinados regimes de trabalho, além de medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Próximas etapas da tramitação
Antes da votação em primeiro turno, o Senado precisa concluir cinco sessões de discussão. Após essa etapa, se a PEC for aprovada, serão realizadas outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
A proposta da escala 6×1 só será aprovada pelo Senado se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno. Caso passe pelas duas votações, seguirá para as etapas finais de promulgação, conforme o processo legislativo aplicável às emendas constitucionais.
*com informações G1 e Agência Senado
