O governo de Donald Trump está promovendo mudanças que podem reduzir a proteção dos passageiros aéreos nos Estados Unidos. As medidas envolvem regras sobre a divulgação de preços, cobranças adicionais, compensações por interrupções de voos e fiscalização das companhias aéreas, segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, com conteúdo original do The New York Times.
Entre as principais alterações estão o abandono de uma regra que exigia maior transparência sobre taxas extras durante a compra de passagens e a iniciativa para modificar a forma como o preço final dos bilhetes deve aparecer nos anúncios. O Departamento de Transportes dos Estados Unidos também recuou em medidas relacionadas à compensação de passageiros e adiou a aplicação de determinadas exigências de acessibilidade.
As mudanças têm gerado críticas de organizações de defesa do consumidor e de parlamentares, que questionam se a atuação do governo está favorecendo as companhias aéreas em detrimento dos viajantes.
Passageiros enfrentam mudanças nas regras de tarifas e compensações
Em junho, o Departamento de Transportes abandonou uma regra estabelecida durante o governo Joe Biden que obrigaria as companhias aéreas a informar, já durante o processo de reserva, os custos de serviços adicionais, como bagagem despachada e alterações de passagens, junto ao preço total da viagem. A norma havia sido contestada judicialmente pelas empresas e acabou anulada por um tribunal federal por questões processuais.
Outra iniciativa envolve a revisão de uma exigência de aproximadamente 15 anos que determina que o preço final da passagem seja exibido com maior destaque e em fonte maior do que os demais componentes, como impostos e taxas. O departamento iniciou o processo para alterar essa regra, permitindo que esses componentes tenham destaque semelhante ao valor total.
Defensores dos consumidores alertam que a mudança pode dificultar a comparação entre tarifas e tornar menos evidente o custo efetivo de uma passagem. O governo, por sua vez, argumenta que a proposta busca evitar informações enganosas na divulgação dos preços.
A compensação por interrupções de voos também está entre os pontos de preocupação. O departamento tomou medidas para reverter iniciativas anteriores que previam pagamentos em dinheiro aos passageiros em determinadas situações de interrupção significativa. As mudanças não significam, porém, o fim de todos os direitos de reembolso ou das demais proteções previstas na legislação americana.
Fiscalização das companhias aéreas também entra em debate
A atuação do Departamento de Transportes na fiscalização das empresas é outro foco de críticas. Segundo a reportagem, durante os dois anos considerados na análise, a gestão do secretário de Transportes, Sean Duffy, não aplicou multas às companhias aéreas. Governos anteriores haviam imposto penalidades por problemas como atrasos prolongados na pista, publicidade enganosa e tratamento inadequado de passageiros com deficiência.
O departamento também encerrou investigações relacionadas a falhas operacionais e de atendimento. Entre os casos mencionados estão um processo contra a Southwest Airlines por voos cronicamente atrasados em 2022 e uma apuração sobre a Delta Air Lines após a interrupção de sistemas provocada por uma falha de software em 2024.
As decisões levantaram questionamentos sobre a prioridade dada à proteção dos consumidores e sobre a influência do setor aéreo nas decisões regulatórias. Parlamentares democratas também manifestaram preocupação com possíveis conflitos de interesse relacionados à atuação profissional anterior de Duffy junto a grupos ligados ao setor.
O Departamento de Transportes rebateu as críticas e afirmou que o secretário tomou medidas para responsabilizar as companhias aéreas. O órgão também declarou que as mudanças regulatórias propostas buscam aprimorar a apresentação dos preços e proteger os passageiros contra informações enganosas.
Regras para passageiros com deficiência também preocupam entidades
As alterações incluem adiamentos na aplicação de determinadas exigências voltadas a passageiros com deficiência, especialmente no que diz respeito ao manuseio de cadeiras de rodas e à responsabilização das companhias por danos.
As medidas geraram preocupação entre organizações que defendem os direitos dos viajantes, diante dos possíveis efeitos sobre a acessibilidade e a prestação de serviços nos aeroportos. A reportagem também destaca que a flexibilização da fiscalização pode dificultar a responsabilização das empresas quando ocorrem falhas.
O cenário evidencia uma disputa sobre o papel do governo na regulação do transporte aéreo: de um lado, a defesa de regras consideradas menos intervencionistas; de outro, o argumento de que a fiscalização e a transparência são necessárias para assegurar condições mais claras e justas aos consumidores.
