A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo discutiram mudanças na fiscalização e nas regras para operadores de equipamentos aeroportuários. A reunião ocorreu na quinta-feira (15), na sede da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), em São Paulo.
O encontro reuniu o diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, e empresários do setor de ground handling, responsável pelo apoio às operações de aeronaves, passageiros e cargas.
As empresas pedem mais previsibilidade nos contratos, que podem ser encerrados sem justificativa mediante aviso prévio de 60 dias. A Abesata também defende acesso a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para renovar equipamentos, alguns com 30 a 40 anos de uso.
Capacitação e fiscalização
A associação reivindica recursos do Fundo Aeroviário para capacitar trabalhadores. Segundo a entidade, as empresas contribuem com cerca de R$ 25 milhões por ano, mas não recebem recursos para essa finalidade. O setor também questiona multas da Receita Federal relacionadas ao ruído nos aeroportos.
A Anac e Abesata também apontaram como prioridades a fiscalização direta das empresas pela agência e a revisão dos critérios de exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para operadores de equipamentos nos aeroportos. Não foram anunciados prazos ou medidas aprovadas.
