
O falecimento de um familiar pode permitir condições especiais para cancelamento, reembolso ou remarcação da passagem. Mas não existe uma regra geral da Anac que garanta cancelamento gratuito em todos os casos: cada companhia tem sua própria política.
Quem precisa cancelar uma viagem por causa da morte de um familiar deve entrar em contato com a companhia aérea o mais rápido possível, preferencialmente antes do horário do voo. É importante informar o motivo e solicitar as condições especiais disponíveis para a situação.
Normalmente, a empresa pode pedir os seguintes documentos:
- Certidão ou declaração de óbito;
- Documento de identificação do passageiro;
- Documento do familiar falecido;
- Comprovante de parentesco, como certidão de nascimento ou casamento;
- Código da reserva e dados da passagem.
Como funciona nas companhias aéreas?
As condições variam de uma empresa para outra.
Na Latam, o passageiro pode solicitar atendimento pelo WhatsApp para avaliar a possibilidade de remarcação em caso de falecimento de familiar direto. A companhia exige a certidão de óbito e, quando necessário, documentos que comprovem o parentesco. O contato deve ocorrer antes do voo, e a empresa analisa cada situação.
A Gol possui uma política de Assistência Emergencial para casos de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho. O benefício é restrito a passagens vendidas e operadas pela companhia em território nacional. Para quem já comprou a passagem, a solicitação deve ser feita em até sete dias após o falecimento. A empresa prevê reembolso de 50% do valor da tarifa-base, em crédito na Conta Gol, depois da realização do voo e mediante análise dos documentos. A regra não representa cancelamento gratuito com reembolso integral.
E se a passagem foi comprada em uma agência?
Nesse caso, o passageiro deve procurar a agência responsável pela emissão e solicitar que ela intermedeie o pedido com a companhia aérea. As condições podem ser diferentes das oferecidas para bilhetes comprados diretamente nos canais da empresa.
Existe uma lei que garante o cancelamento gratuito?
Em julho de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.377/2026, que prevê cancelamento gratuito e reembolso integral em situações como morte de familiar próximo, desde que a empresa seja avisada até 12 horas antes do voo. Entretanto, a proposta ainda precisa passar por outras etapas de tramitação no Congresso e não deve ser apresentada como direito já vigente.
Dica: não deixe de registrar o protocolo do atendimento e guardar os documentos enviados. Antes de aceitar crédito ou voucher, confira se existe possibilidade de reembolso em dinheiro e quais são as condições oferecidas pela companhia.
Fontes Latam – Remarcação por razões médicas ou falecimento, GOL – Assistência Emergencial, Câmara dos Deputados – Comissão aprova cancelamento gratuito por doença ou morte na família e ANAC – Direitos e deveres dos passageiros.







