Vistos
Decisão anula regra do governo Trump que previa prazo máximo de permanência (Magnific/Fio)

Um juiz federal de Boston anulou, na segunda-feira (16), a regulamentação do governo de Donald Trump que estabelecia limites para o tempo de permanência de estudantes e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos. A decisão considera a norma arbitrária e acolhe argumentos apresentados por organizações ligadas a instituições de ensino superior, professores e sindicatos.

Publicada em julho, a regra previa que estrangeiros com vistos de estudante poderiam permanecer no país por até quatro anos. Para jornalistas estrangeiros, o limite seria de 240 dias, com possibilidade de solicitar renovações por períodos equivalentes.

O magistrado F. Dennis Saylor já havia suspendido a entrada em vigor da regulamentação, que estava prevista para 15 de setembro. Na decisão mais recente, ele analisou o mérito da questão e anulou a norma. O governo americano ainda pode recorrer.

Vistos de estudantes e jornalistas tinham prazos limitados

A regulamentação do Departamento de Segurança Interna (DHS) pretendia substituir o sistema de vistos anterior, que permitia aos estudantes estrangeiros permanecer nos Estados Unidos durante todo o período de seus estudos, sem um limite fixo de tempo. A mudança também restringiria a permanência de jornalistas com visto específico para a atividade profissional.

Pelas novas regras, estudantes internacionais teriam de solicitar uma extensão após quatro anos no país. Já os jornalistas poderiam permanecer por 240 dias antes de pedir uma renovação por período equivalente.

A medida foi contestada por uma coalizão de organizações que representam universidades, professores e profissionais da imprensa. O grupo argumentou que as restrições poderiam prejudicar a formação acadêmica, as atividades de pesquisa e o trabalho jornalístico de estrangeiros nos Estados Unidos.

Justiça considera regra arbitrária

Ao anular a regulamentação, Saylor acolheu os argumentos jurídicos apresentados pelas entidades e considerou que a norma era arbitrária. A decisão representa uma nova etapa do processo dos vistos, depois da suspensão temporária que impediu a aplicação das restrições em setembro.

O governo pode recorrer da decisão a um tribunal federal de apelações. Até que haja uma eventual mudança judicial, a regulamentação que estabelecia os limites de permanência não poderá ser aplicada.