
O ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) terá o recolhimento adiado em determinadas operações no Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, na segunda-feira (16), e busca tornar o estado mais atrativo para as companhias aéreas, estimulando a chegada de novos voos e o aumento de frequências nos aeroportos fluminenses. A regra terá validade de cinco anos.
O diferimento se aplica às operações entre produtores de combustível e distribuidoras instaladas no estado, desde que autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O adiamento também vale para transferências de querosene entre estabelecimentos de uma mesma distribuidora, quando a unidade de destino estiver localizada em um aeroporto fluminense.
Na prática, o imposto não deixa de ser pago, mas tem sua cobrança transferida para uma etapa posterior da cadeia, junto ao ICMS devido nas vendas seguintes do combustível.
ICMS sobre querosene de aviação terá metas de desempenho
A nova legislação estabelece três metas obrigatórias para as empresas que aderirem ao regime. Na área econômica, será exigida a manutenção da arrecadação de ICMS dos beneficiários. No campo social, as empresas deverão preservar o número de empregos. Já na dimensão ambiental, terão de manter a regularidade perante os órgãos competentes.
Os resultados serão avaliados a cada 12 meses, com comparação em relação ao período anterior ao início da aplicação da lei.
Segundo Roberto Gomides, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, o modelo altera o momento da arrecadação do imposto. Em vez de recolher o ICMS ao longo de toda a cadeia, o pagamento fica concentrado na etapa de venda do combustível às companhias aéreas. A mudança melhora o fluxo de caixa de refinarias e distribuidoras.
O secretário também afirmou que a expectativa é ampliar a oferta de voos, preservar empregos nos aeroportos e em atividades relacionadas, como a manutenção de aeronaves, e movimentar a economia fluminense.
Regime de ICMS busca recuperar competitividade do Rio
O Rio já havia adotado um modelo de diferimento do ICMS sobre o querosene de aviação entre 2011 e 2025, mas o benefício perdeu a validade no ano passado. A retomada aproxima o estado de regras semelhantes aplicadas em São Paulo e Minas Gerais.
A concessionária Aena, responsável pela gestão do Aeroporto Internacional do Galeão, avalia que a medida pode melhorar as condições de operação das empresas aéreas e recuperar a competitividade do mercado fluminense na disputa por rotas e frequências.
A nova lei também prevê tratamento equivalente ao de exportação para o querosene destinado ao abastecimento de aeronaves em voos internacionais com destino ao exterior. Nesses casos, as empresas poderão manter os créditos de ICMS das operações anteriores, sem necessidade de estorno.
A Secretaria estadual de Fazenda informou que os incentivos fiscais e regimes de diferimento do imposto continuarão em vigor durante a transição para o novo sistema tributário, conforme a legislação estadual.







