Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1; veja o que muda a partir de dezembro
Transição começa em dezembro, com redução gradual da jornada e manutenção dos salários (Divulgação/Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece as condições para a adoção do modelo de cinco dias de expediente e dois de descanso, com redução gradual da jornada semanal e garantia de manutenção dos salários. A cerimônia estava prevista para as 9h30, no Palácio do Planalto.

A transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo de trabalho semanal passará das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana. A mudança também assegura dois dias de descanso remunerado, em substituição ao regime de seis dias consecutivos de trabalho para um de folga.

A regulamentação marca uma mudança nas regras de jornada de trabalho estabelecidas desde a Constituição Federal de 1988. O tema ganhou força no debate nacional após a aprovação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1, em outubro, e integrou as pautas defendidas por Lula durante a campanha à reeleição.

Os últimos ajustes no texto foram discutidos na terça-feira (17), em reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na ocasião, o ministro informou que Lula havia solicitado alterações na versão apresentada, mas não especificou quais pontos precisariam ser revistos antes da assinatura.

Como serão definidos os dias de folga?

Embora a nova regra estabeleça dois dias de descanso por semana, a distribuição das folgas deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica. A regulamentação permitirá que empresas e categorias profissionais negociem a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

Na prática, isso significa que os períodos de descanso não precisarão necessariamente coincidir com sábado e domingo. Setores que mantêm operações contínuas, como comércio, hotelaria, turismo, saúde e serviços, poderão organizar as jornadas de acordo com suas necessidades de funcionamento, desde que respeitem as garantias previstas na legislação.

A proposta também estabelece um mínimo de oito folgas mensais, além da preservação integral da remuneração. Dessa forma, a negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores terá papel importante na definição dos novos modelos de escala.

Como funcionará a jornada de 42 horas semanais?

A primeira etapa da transição prevê uma jornada máxima de 42 horas semanais, o que exige ajustes na distribuição do expediente ao longo dos cinco dias de trabalho.

Para viabilizar esse período de adaptação, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos.

Com essa autorização, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas convencionais não serão contabilizados como horas extras, dispensando o pagamento do adicional correspondente nesse intervalo, desde que observadas as condições estabelecidas pela decisão.

A medida tem caráter transitório e está relacionada à fase inicial de implementação do novo regime. Com a redução do limite semanal para 40 horas, prevista para dezembro de 2027, a distribuição da jornada deverá ser ajustada ao novo teto.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

A implementação ocorrerá em duas etapas, com redução progressiva da carga horária e manutenção dos salários. Confira o cronograma:

  • 16 de dezembro de 2026: início da transição, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso.
  • 16 de dezembro de 2027: segunda etapa, com redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Durante todo o processo, os empregadores deverão preservar a remuneração dos funcionários, sem aplicar descontos em razão da diminuição da carga horária.

Com a regulamentação, empresas e trabalhadores terão parâmetros para adaptar as rotinas ao novo modelo. A aplicação das regras deverá considerar as diferenças entre os setores econômicos, especialmente aqueles que dependem de funcionamento aos fins de semana e feriados.