Aldir Blanc: prazo para utilização de recursos é prorrogado

Para serem utilizados, os recursos precisam ter sido empenhados ainda em 2020 (Douglas Junior/MTur)

O prazo para utilização dos recursos da lei Aldir Blanc foi prorrogado até dezembro deste ano, em Medida Provisória 1.019, publicada no Diário Oficial da União na última semana. Com isso, secretários de cultura de cada cidade e estado terão mais tempos para empregar os mais de R$ 2 bilhões ainda não utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Para serem utilizados, os recursos precisam ter sido empenhados ainda em 2020, ou seja, comprometidos em orçamento ainda no exercício do ano passado. E, desta forma, poderão ser executados e pagos em 2021. Assim, segundo o governo, a MP não representa aumento de gastos públicos.

Ao todo, o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilhões a estados e municípios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda não foram utilizados pelos gestores locais em apoio à cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de Covid-19. Com a lei Aldir Blanc, mais de 4 mil municípios brasileiros receberam pela primeira vez, em uma década, recursos federais para políticas públicas na área da cultura .

“Nós entendemos a importância destes recursos para o setor cultural, principalmente, para trabalhadores e espaços artísticos que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. Por isso, articulamos junto a área econômica do governo esta prorrogação para que o recurso possa chegar, de fato, a todos que dele precisam”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

Dos R$ 3 bilhões distribuídos, R$ 1,3 bilhão foi destinado aos municípios, que tiveram outros R$ 118 milhões revertidos aos estados onde se encontram, uma vez que não solicitaram ou não finalizaram o cadastro para receber estes recursos. O restante foi repassado para uso das secretarias estaduais de cultura ou órgãos correspondentes.