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Fim da exigência de visto para os quatro países passa a valer em 17 de junho.
O Governo Federal oficializou o fim do visto para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão que desejam visitar o Brasil, em decreto despachado nesta segunda-feira (18), em edição extra do Diário Oficial da União. A isenção é válida para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional. A decisão já vinha sendo anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro na última semana.
Confira o decreto abaixo
O decreto também ratifica o tempo de permanência de 90 dias, prorrogável por mais 90, desde que o turista não ultrapasse 180 dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País. O decreto que colocará em vigor a nova política de vistos já está pronto desde fevereiro e beneficiará os mesmos países já atendidos pelo Visto Eletrônico, que entrou em vigor no fim de 2017. Vale lembrar que a isenção será unilateral, sem previsão de reciprocidade.
A medida era considerada uma das prioridades para os primeiros cem dias de governo. De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, o fim da exigência é um passo vital na estratégia do Ministério do Turismo de trazer até 12 milhões de turistas estrangeiros para o Brasil, por ano, até 2022.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, das relações Exteriores, Ernesto Araújo e do Turismo, Marcelo Álvaro. A medida passa a valer a partir de 17 de junho de 2019.
DECRETO:
