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Tax Free é aprovado na reforma tributária

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Janaina Brito

Publicado - 18/12/2024 - 15:45

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Otavio Leite apresentou a pesquisa sobre Tax Free da Fecomércio RJ para Bernardo Appy, Secretário da Reforma Tributária, ao lado do Dep Paulo Litro, presidente da comissão de turismo da Câmara dos deputados (Divulgação/Fecomércio)

A Fecomércio RJ, uma das maiores defensoras da implementação do Tax Free no Brasil, comemorou a sua inclusão no texto final da reforma tributária. O programa tem como beneficiário o turista internacional. De acordo com o texto aprovado no Congresso, a restituição do valor do tributo inserido no bem adquirido vai gerar estímulo ao consumo nacional.

“Estudos mostram que entre 30% e 35% dos gastos em viagens estão relacionados a compras. Com a implementação do Tax Free, o Brasil poderá se destacar como um destino atrativo para os turistas que buscam experiências de compras. E esse é o objetivo: incentivar o consumo, impulsionando a geração de emprego e renda”, afirmou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro sempre apoiou com pesquisas, debates, reuniões na Câmara dos Deputados, com o Governo do Estado e Confaz a efetivação do programa de reembolso de impostos para turistas estrangeiros. E atuou em conjunto com a CNC junto ao Congresso Nacional para que a proposta fosse aprovada.

“A Federação atuou diretamente nesse processo, em especial, levando ao Congresso Nacional, dados produzidos em pesquisa científica que apontaram um acréscimo de gastos adicionais em 46% dos turistas que nos visitam. Algo economicamente muito relevante”, explicou o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.

Com o texto final, cabe agora ao Governo Federal, após a sanção, regulamentar a matéria, com detalhes, e realizar a licitação para a escolha do operador do Tax Free no país.