Os milhões de brasileiros descendentes de italianos ainda têm uma chance de requerer sua cidadania após a aprovação do decreto-lei do governo ser aprovado na última semana.
Segundo advogados, os interessados podem entrar com ações judiciais na Itália. Uma alternativa que pode não ser a ideal para todos os ítalo-descendentes neste momento, pois não há mais a mesma segurança de antes com relação ao resultado dos processos judiciais.
Conforme a nova lei aprovada, brasileiros que têm um dos pais ou avós nascidos na Itália e não tenha dupla cidadania continuam com o direito de reconhecer a cidadania italiana. Isso significa que a regra abrange as duas gerações de descendentes de italianos que imigraram para o Brasil e não se naturalizaram como brasileiros.
Exceções
Para italianos com dupla nacionalidade, há uma exceção em que é possível passar a cidadania para o filho, se o pai tiver morado por dois anos seguidos na Itália depois de adquirir a cidadania e antes do nascimento do filho.
Filhos menores de idade também têm maior facilidade para adquirir a cidadania, já que segundo uma regra de transição, válida até 31 de maio de 2026, diz que os pais italianos (mesmo com dupla cidadania ou que já tenham protocolado o pedido de cidadania até 27 de março) podem declarar o interesse em que seus filhos menores sejam reconhecidos como italianos.
Menos chances
Quem não se enquadra bos critérios citados acima, as possibilidades são pequenas. Especialistas indicam entrar com ações na Justiça italiana alegando a inconstitucionalidade da nova lei, que é questionada por diversos juristas onde argumentam que a norma vai contra o princípio da irretroatividade das leis, definido na Constituição italiana.
A irretroatividade significa que novas leis não podem retirar direitos já concedidos, podendo atuar só para quem ainda não adquiriu aquele direito.
Na Itália, o princípio ius sanguinis rege a cidadania, ou seja, “filho de italiano, italiano é”, independentemente do país onde o descendente nasceu, precisando apenas reconhecer tal direito por questões burocráticas.
Direito que foi tirado de milhões de brasileiros e, por isso, é inconstitucional.
Mas agora, sem qualquer previsibilidade ou segurança, já que não existe jurisprudência de casos que entraram com o pedido após a publicação do decreto-lei (em 28 de março) e conseguiram obter a cidadania, as chances são pequenas.
Cada caso é um caso. Muitos brasileiros poderiam ter o direito de buscar a dupla cidadania e muitos já estavam com o processo em andamento. É necessário conversar com especialistas no assunto para saber se há viabilidade e quais as chances reais em conseguir tirar a cidadania italiana após a aprovação recente do decreto-lei.
