Câmara dos Deputados pode votar legalização dos cassinos nesta quarta (23)

Cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

Até que seja encerrada a discussão da proposta em Plenário, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial. Será designado um relator em Plenário para proferir um parecer sobre as emendas apresentadas. A partir daí, terá início a votação da matéria.

Segundo a Agência Câmara, se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol. Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ja admitiu a resistência de parlamentares da bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil, embora seja um entusiasta da proposta. Segundo Lira, o Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991.

“É um assunto que pode trazer divisas, turismo, empregos, renda, arrecadação para o país e que vai ser tratado com seriedade. Tem oposição? Tem. Tem resistência? Tem. Mas estes tratamentos foram colocados com muita clareza com a bancada pela qual eu tenho muito respeito, que é a bancada evangélica”, declarou Lira. “Estamos fazendo a costura [política] com muita calma para que ele seja aprovado”, completou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias