Conheça a proposta do deputado Otávio Leite para o novo Fungetur

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do PL 2380/21 (Divulgação/Agência Câmara)

O deputado federal Otávio Leite apresentou nesta sexta-feira (12), em live promovida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o Projeto de Lei 2380/21, que já foi colocado na pauta para ser votado, para a criação do novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), fonte importantíssima para que possa se levar adiante uma série de ideias que dependem de capital e que serve para alavancar as atividades econômicas e ajudar o país a vencer a crise.

“O Fungetur existe desde 1971. O volume de recursos que eram emprestados até a pandemia, estava na ordem de R$ 50 milhões, um valor ridículo”, disse Otávlio. O fundo fica hoje no Ministério do Turismo, mas que é operado na prática pelas agências de desenvolvimento de cada estado membro da federação, além do Banco do Brasil e Caixa como agentes financeiros. O recurso é utilizado para empreendimentos, capital de giro e infraestrutura focados em investidores privados.

PROMOÇÃO TURÍSTICA – Com as mudanças, além da estruturação de destinos, Otávio quer que o Fungetur também possa ser utilizado em promoção turística para atrair mais visitantes e girar a economia local. “Não adianta ter só o destino estruturado, sem a promoção do mesmo. Então, por que não utilizar a verba do Fungetur?”, disse o deputado federal, que propõe o uso do Fungetur também para publicidade, propaganda e captação de eventos.

USO DO FUNGETUR POR AGENTES PÚBLICOS E CVBs- “Até o momento, só quem pode tomar recursos do Fungetur são os agentes privados. E agora estamos propond que  município e estados também possam tomar empréstimos do Fungetur, a fim de fazer promoção do destino e realizar eventos no Brasil e exterior, bem como investir infraestrutura turística. O mesmo vale para Instituições de Sociedade Civil, como os CVBs, e as cooperativas que atuam no turismo”, disse Otávio.SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES – “Quem é agente financeiro, faz uma avaliação profunda da capacidade de financiamento e a taxa de risco do solicitante. Com a mudança, o agente vai julgar se pode ou não pode fazer este empréstimo, com outras flexibilidades e garantias”, disse o deputado.

FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS – A proposta de Otávio Leite é que o Fungetur financie equipamentos para profissionais do Turismo, como, por exemplo, os buggeiros do Nordeste, e qualificar os serviços turísticos, a fim de criar uma experiência aprimorada para o visitante que chega ao Brasil.

FONTE DE RECURSOS – De acordo com o deputado federal, é preciso retroalimentar a cadeia turística, porque o recurso que será emprestado, não voltará aos cofres imediatamente. Outro problema são os recursos para Embratur, uma agência que hoje tem uma roupagem jurídica mais moderna, mas não tem capital. A solução para isso tudo é que se institua uma contribução sobre as passagens emitidas para fora do Brasil, que envolve cerca de 10 milhões de brasileiros que viajam ao exterior.

“Essa regra existia até o ano passado e o dinheiro arrecadado iria para o fundo aeronáutico, onde lá fica parado. A proposta coloca 49% deste recurso para para Fungetur, 49% para Embratur e 2% para pesquisa científica em turismo.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Otávio leite quer criar uma cobrança para plataformas de aluguel de temporada, como Airbnb e outros. E do montante arrecadado, 60% iria para o município, 20% para o estado em apoio ao turismo e os outros 20% para o Fungetur.