PL dos Cassinos: Bacelar lembra que Brasil deixa de arrecadar R$ 20 bilhões por ano

Deputado federal Bacelar

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). E de acordo com o deputado federal Bacelar pelo Podemos/BA, também presidente da Comissão de Turismo e da Frente Parlamentar Mista do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, com a legalização dos jogos, a “Câmara pode começar a tirar o Brasil do atraso”.

“Enquanto discutimos se devemos retirar este setor da ilegalidade, centenas de empresas offshores oferecem todos os dias jogos online para os brasileiros”

“É inegável que os jogos são elementos universais em todas as culturas humanas. Descobertas arqueológicas indicam a presença de pinturas ou anotações em paredes que demonstram que o ato de apostar ou de simplesmente jogar com outra pessoa, com a possibilidade de ganhar ou perder algo, é uma atividade tão antiga que pode ter surgido no período entre 3.500 a.c e 2.500 a.c.”, justifica o deputado Bacelar.

“Estamos praticamente isolados. No G20, grupo das vinte maiores economias, apenas três proíbem a prática: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Com a proibição, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano e deixa de gerar 700 mil empregos diretos e indiretos”

O deputado lamentou o Brasil não estar nesta lista dos poucos países ocidentais e democráticos em que o jogo, de modo geral, não é devidamente regulamentado. “Estamos praticamente isolados. No G20, grupo das vinte maiores economias, apenas três proíbem a prática: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Com a proibição, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano e deixa de gerar 700 mil empregos diretos e indiretos”, frisou Bacelar.

Proibição desde 1946 é ineficaz

Bacelar lembra que a proibição – que existe desde 1946 – é ineficaz, fortalece a informalidade no setor e no mercado de trabalho e impede a tributação, principalmente, nos sites offshore. “Enfim, os brasileiros não estão impedidos de jogar, o governo brasileiro é que está impedido de arrecadar. Ou seja, perdemos uma valiosa fonte de recurso para o setor público e, ainda, deixamos de promover destinos turísticos”, destacou.

“Enfim, os brasileiros não estão impedidos de jogar, o governo brasileiro é que está impedido de arrecadar.

O deputado afirma que esta é uma a visão ultrapassada e equivocada sobre à exploração legal do jogo e que precisa mudar. Em pleno século 21, com os jogos legalizados em aproximadamente 75% dos países do mundo,  ele afirma que não se pode continuar com uma legislação antiquada, cheia de hipocrisia e sem qualquer argumento técnico-jurídico que justifique sua proibição.

“O modelo proibitivo transformou o Brasil no campeão mundial do jogo não regulado. Atividade econômica que movimenta bilhões de reais anualmente sem nenhuma fiscalização, controle ou contrapartida para o Estado e para a sociedade. Enquanto discutimos se devemos retirar este setor da ilegalidade, centenas de empresas offshores oferecem todos os dias jogos online para os brasileiros, com direito a publicidade em todos os canais de TV, e o mundo já está discutindo “cassino no metaverso” através de máquinas de caça-níqueis virtuais e jogos de mesa”, finalizou.