PL quer fomentar turismo doméstico com a criação do ‘Vale Turismo’

Otávio Leite é o autor do PL

O deputado federal Otávio Leite é o autor do Projeto de Lei 4537/21, que institui o programa “Conhecendo o Brasil” e cria o “Vale Turismo”, ambos focados no incentivo financeiro aos turistas domésticos. De adesão facultativa por parte dos trabalhadores e empresas, o PL tem o objetivo de fomentar o turismo nacional, criando meios financeiros específicos para que as pessoas tenham acesso a bens e serviços turísticos dentro do País.

O projeto de lei, explicou Leite, baseia-se em sugestão de entidades brasileiras do turismo e já está em análise na Câmara dos Deputados. “Há uma ampla demanda da população interessada em maior acesso ao turismo, mas sem tal possibilidade em função da escassez de recursos”, afirmou Otavio Leite. “O Vale Turismo não deverá causar prejuízos fiscais para a União, mas poderá gerar relevantes incentivos ao setor”, completou.

COMO FUNCIONA? O Vale Turismo corresponderá a até 15% do salário, mediante desconto em folha, e será acrescido pelo empregador no equivalente a 25% do valor reservado pelo empregado. A parcela do trabalhador será isenta da contribuição à Previdência Social; o total dado pelas empresas poderá ser deduzido em outros tributos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias