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Hotelaria e Alimentação

Residência familiar como meio de hospedagem

Cada vez mais as relações de consumo se alteram de maneira geométrica e numa velocidade muito grande. Os consumidores estão optando por ofertas que fogem aos canais formais dos fornecedores, surpreendendo mesmos os mais atentos, que já enveredaram por criar mecanismos próprios de venda, na web ou em portais particulares de comercialização. No setor de serviços esta realidade é ainda mais presente e, de maneira particular, no turismo é mais dramática.

Os sites ou portais de compra de hospedagem em imóveis familiares concorrem não apenas com hotéis ou similares, mas também com toda a cadeia intermediária do turismo, que perde comissionamento. Se a empresa não estiver sediada no Brasil está cometendo crime de lesa pátria, situação de muitas delas.

Em alguns casos, as empresas têm uma filial no País apenas para resolver problemas gerados aos consumidores, que não são poucos. Todo o faturamento, na maioria dos casos, vai para o exterior, não se recolhendo os impostos e os tributos devidos às instâncias federal e municipal.

Em época de aumento de tributação dos meios de hospedagens, esta concorrência desleal, além de ceifar empregos formais e fechar firmas hoteleiras, deteriora as cidades. Ao impor uma carga maior de visitantes, sem a devida contrapartida de recolhimento tributário, o atendimento ao cidadão pelo poder público piora em todos os aspectos.

Inúmeros países ou cidades já impuseram justa incidência de impostos para a regularização deste sistema e fiscalização para coibir estas práticas, com a aplicação de multas pesadas a proprietários de imóveis que disponibilizam seus bens para esta operação.

Urge que o Brasil faça o mesmo, não necessariamente banindo esta opção de pernoites ou estadias, mas fazendo com que ela se transforme em competição igualitária com os demais nichos de hospedagem existentes no mercado. Em boa hora vemos a Embratur preocupada com esta situação e esperamos que o Governo Federal envie uma lei ao Congresso Nacional ditando os parâmetros para esta adequação.

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA

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