O Airbnb criticou a nova lei sancionada pela Prefeitura de Salvador que altera a tributação sobre hospedagens e amplia a cobrança de ISS para serviços de turismo prestados por plataformas digitais. A empresa afirma que a medida pode afetar diretamente milhares de famílias que dependem da locação por temporada como fonte de renda extra.
A Lei nº 9.877/2025, sancionada na última sexta-feira (24), atualiza o Código Tributário Municipal e determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) incida não apenas sobre hospedagens, mas também sobre passeios turísticos, seguros e taxas de limpeza. A norma responsabiliza as plataformas digitais pelo recolhimento do imposto, mesmo quando as empresas estão sediadas fora do município.
Em nota, o Airbnb, afirmou que a medida “pode gerar insegurança jurídica ao equiparar a locação por temporada — regida pela Lei Federal do Inquilinato — a um serviço de hospedagem”. Segundo a empresa, a decisão “ignora a diferença entre um anfitrião que aluga seu próprio imóvel e uma empresa do setor hoteleiro”, o que poderia tornar a atividade “mais onerosa e complexa”.
O Airbnb também destacou o impacto social da decisão. Dados da plataforma mostram que 80% dos anfitriões em Salvador não têm na locação sua principal fonte de renda, metade são mulheres, 20% são aposentados, quase 60% usam o valor para manter a casa e 45% para pagar despesas básicas. “Essas pessoas estão sentindo o aumento do custo de vida e encontram na plataforma uma forma de equilibrar o orçamento”, completou Carla.
A empresa ainda afirma que a nova lei entra em conflito com a Reforma Tributária federal, que deve unificar e disciplinar a cobrança sobre aluguel por temporada em âmbito nacional.
Além de alterar a tributação de hospedagem e turismo, a lei sancionada também amplia o Programa Renova Centro, autorizando o poder público a adquirir imóveis do INSS e do Estado da Bahia para projetos de requalificação urbana. A norma cria ainda o Fundo Animal Salvador (FAS), voltado a ações de proteção e bem-estar de animais.
*Com informações de Correio 24 horas
