A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemorou o decreto do governo federal que limita a 3,6% a taxa máxima cobrada por operadoras de tíquetes de alimentação e refeição. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), também reduz prazos de repasse e obriga a interoperabilidade entre as bandeiras — ou seja, qualquer cartão de vale-refeição poderá ser aceito em qualquer estabelecimento credenciado.
Para o presidente da entidade, Alexandre Sampaio, as novas regras representam “um avanço que há anos o setor reivindicava”. Ele destaca que o Decreto nº 12.712 de 2025 cria um ambiente mais equilibrado nas relações entre bares, restaurantes e as empresas emissoras dos vales. “Finalmente o Brasil estabelece regras claras, justas e equilibradas para o uso do vale-refeição e do vale-alimentação”, afirmou.
A decisão do governo prevê ainda que os valores pagos pelos consumidores sejam repassados aos estabelecimentos em até 15 dias, reduzindo pela metade o prazo anterior. “O teto de 3,6% nas taxas e o repasse mais rápido dos valores são conquistas importantes, especialmente para os pequenos e médios negócios, que sofriam com custos abusivos e atrasos no recebimento”, disse Sampaio.
Outra mudança de impacto é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, que deve ser implementada em até 360 dias. A expectativa é que a medida impulsione a competitividade e amplie o alcance dos estabelecimentos. “A possibilidade de aceitar diferentes vales sem depender de contratos específicos é uma mudança importante. Isso simplifica a operação dos bares e restaurantes e melhora a experiência do consumidor”, completou.
O decreto também proíbe práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos indevidos, e impede que empresas com mais de 500 mil trabalhadores concentrem emissão e credenciamento de cartões. Segundo estimativas do governo, o novo modelo deve gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador beneficiado.
Com as novas regras, as companhias do setor têm até 90 dias para se adequar ao teto e aos prazos de repasse. Para Sampaio, o impacto será direto na sustentabilidade financeira dos negócios. “Com previsibilidade e menos custos, o setor ganha fôlego para investir, gerar empregos e manter o Brasil como referência na gastronomia fora do lar”, concluiu.
