Perse: Senado realiza sessão temática sobre retomada de tributos ao setor de eventos

O debate atende ao requerimento (REQ) 5/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado promove nesta terça-feira (5), a partir das 10h, uma sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021, para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi prejudicado pela pandemia. O debate atende ao requerimento (REQ) 5/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Segundo Veneziano, os hotéis e atividades correlatas ainda sofrem consequências da pandemia. No requerimento, ele expõe a preocupação dos representantes do setor com a volta de tributos ainda este ano. “Muito nos preocupa e aos representantes desse setor, a retomada de certa forma abrupta da cobrança de tributos, em um momento em que os impactos negativos na atividade ainda são sentidos”, diz o senador em seu requerimento.

O fim do Perse foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto retoma de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, o Perse, juntamente com os benefícios tributários na folha de pagamento concedidos a outros setores da economia, prejudicam o equilíbrio das contas públicas. “Estamos falando de um conjunto que, juntando os temas do Perse e da compensação tributária, representa algo em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões”, disse Randolfe na última semana, após reunião do governo com lideranças do Congresso.

Fonte: Agência Senado