Seis demandas da hotelaria na reforma tributária estão na mesa da CNC; entenda os detalhes
Alexandre Sampaio, da FBHA e CNC, fala sobre aviação, turismo internacional e integração regional

SÃO PAULO – Com mais de 40 anos de atuação na hotelaria, Alexandre Sampaio acompanha diferentes momentos do setor, desde a expansão da hotelaria no Rio de Janeiro até as discussões atuais sobre tributação, aviação e promoção turística. Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e integrante do Conselho Nacional de Turismo (CNT), ele também participa das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária.

Entre as pautas apresentadas pelas entidades do setor ao comitê gestor do CBS e do IBS estão seis demandas relacionadas à hotelaria e à alimentação. Para Sampaio, a principal delas é permitir que as empresas possam aproveitar créditos tributários referentes à hospedagem corporativa.

“Temos seis demandas que foram encaminhadas ao Comitê Gestor do CBS e do IBS. Uma delas é muito importante: os hotéis precisam poder gerar crédito para as empresas que utilizam hospedagem corporativa.”

Segundo o dirigente, a hospedagem não pode ser tratada exclusivamente como uma despesa ligada ao lazer, já que uma parcela relevante da ocupação hoteleira está relacionada a viagens de negócios. “É um absurdo que os hotéis não possam gerar crédito para as companhias que demandam hospedagem hoteleira corporativa. O governo entende que a hospedagem hoteleira é lazer. Hospedagem hoteleira é corporativa na veia”, afirma.

Sampaio diz que o tema foi discutido com representantes do setor durante o processo de apresentação das demandas. “Quando a empresa manda um funcionário para outra cidade e paga hotel, isso faz parte da atividade corporativa. Nós discutimos isso durante meses e ouvimos que não seria possível fazer uma segregação. Mas entendemos que é preciso encontrar uma solução.”

Seis demandas da hotelaria

As entidades também apresentaram propostas relacionadas à taxa de serviço e às plataformas de delivery. No caso da taxa de serviço, Sampaio afirma que o setor defende um tratamento tributário diferente, considerando que os valores são destinados aos trabalhadores.

“Nós queremos também isentar a taxa de serviço de ser taxada por receita. Ela não é receita. Ela é destinada ao colaborador, mas aí depende das convenções coletivas.”

Na alimentação, outra demanda envolve os valores cobrados pelas plataformas de entrega. “A gente também encontrou uma bala de prata, que é encaminhar que o valor cobrado pelas plataformas de delivery não seja taxado como receita, porque faz parte de uma intermediação e não da receita do estabelecimento”, diz.

As seis propostas foram encaminhadas ao comitê gestor por meio da CNC. Segundo Sampaio, as entidades ainda aguardam uma resposta sobre os pedidos apresentados.

“Nós encaminhamos as seis demandas ao comitê. Vamos ver se ele vai responder. Até agora não quis responder ninguém, mas encaminhamos através da CNC e eles vão ter que dar uma resposta.”

Aviação preocupa o setor

A tributação sobre o transporte aéreo também está entre os pontos acompanhados pelo dirigente. Sampaio afirma que a regulamentação da reforma ainda permite discussões sobre a definição das alíquotas e defende uma revisão da carga que poderá incidir sobre o setor.

“Eu acho um absurdo que a aviação nacional seja taxada da maneira que vai ser. Os preços vão subir exponencialmente. Se já era caro, colocando imposto em cima vai se tornar excessivamente caro.”

Para ele, o impacto não ficaria restrito às companhias aéreas. O encarecimento das viagens poderia atingir principalmente o segmento corporativo e, consequentemente, a ocupação dos hotéis.

“Isso vai ter um impacto na aviação corporativa e muitas empresas vão optar por fazer reuniões remotas em vez de colocar seu executivo para viajar. Isso é danoso e extremamente impactante para o turismo brasileiro. A interação executiva é importante.”

Sampaio afirma que o tema será levado novamente às entidades do setor. “Amanhã nós temos uma reunião do setor e vamos reiterar, através de uma carta de todas as entidades que compõem o conselho, que o governo revise essa questão da taxação das companhias aéreas.”

Turismo chega a um ano eleitoral

Ao analisar o desempenho do turismo brasileiro, Sampaio chama atenção para a base de comparação dos últimos anos. Para ele, o crescimento registrado recentemente precisa ser observado dentro de um cenário em que o setor vinha de um período de dificuldades.

“Muita gente tem perguntado que o turismo no Brasil tem crescido muito, mas a gente tem que entender que o turismo há quatro anos estava ruim, estava mal. Então, se a gente cresceu, cresceu em uma margem pequena.”

“Acho que a gente cresceu também por alguns outros fatores. A guerra na Europa e o conflito no Oriente Médio carregaram mais turistas estrangeiros para cá.”

Sampaio também aponta dificuldades no mercado doméstico relacionadas ao poder de compra do brasileiro.

“O turismo brasileiro está se estruturando, apesar de o turismo nacional não crescer tanto, porque a queda no poder de compra do brasileiro é real. Então o turismo acaba não sendo prioritário em todo esse processo.”

Para o dirigente, há espaço para crescimento no próximo ano, mas o setor ainda precisa enfrentar questões estruturais.

Conexão Turismo amplia integração entre estados

Outra frente de atuação citada por Sampaio é o Conexão Turismo, projeto da CNC que pretende integrar ações das federações do comércio em diferentes estados. A iniciativa é resultado de um trabalho que envolveu a estruturação de conselhos de turismo e a capacitação de empresas locais.

“O Conexão Turismo é um projeto que coroa uma segunda fase do Turismo. O Turismo foi um projeto que, durante anos, suscitou parlamentares a fazerem recursos, a aportarem recursos de emendas em municípios ou em estruturas do meio do turismo nacional.”

Segundo Sampaio, o trabalho também buscou estimular a criação de conselhos municipais e preparar as comunidades para receber os investimentos.

“A gente suscitou que o sistema criasse conselhos de turismo em todos os municípios. O Sesc entrou para fazer a preparação nesses locais que se destacassem como potenciais de atendimento político. O Sesc também trabalhou para que essas populações entendessem que o turismo era importante para o desenvolvimento local, e o Sebrae entrou complementando a formação profissional e empresarial dos pequenos empresários”, avalia.

“Isso resultou no Conexão, que é uma ação integrada das federações do comércio na Amazônia Legal. Depois integrou Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins.”

O projeto também prevê a participação conjunta em feiras e a criação de uma plataforma de divulgação.

“A ideia é participar de todas as feiras de turismo através de uma ação integrada do Conexão, com todos esses estados mostrando os princípios e os projetos de turismo deles. Esse processo se materializa agora no site, que vai difundir esses detalhes não só para o comércio, mas para todo o Brasil.”

Roteiros integrados na América do Sul

Sampaio também trabalha em uma proposta de integração turística entre países sul-americanos. Segundo ele, a iniciativa pretende criar condições para que diferentes destinos sejam comercializados em um mesmo roteiro.

“A gente quer fazer a integração latino-americana. Passamos a integrar a FESUD, que vai ter uma reunião para lançar um projeto de integração e potencialização da apresentação do turismo latino-americano de maneira integrada.”

O projeto reúne estruturas de diferentes países e, segundo Sampaio, conta com possibilidades de financiamento por meio de instituições de desenvolvimento.

“Essa estrutura tem uma vantagem porque trouxe o financiamento do BID, do FONPLATA, que é um banco de desenvolvimento regional. A gente pretende lançar o projeto de integração com financiamento para quem quiser lançar programas e roteiros integrados pela América do Sul.”

A proposta é levar esses produtos para mercados internacionais e também para feiras de turismo.

“A ideia é levar isso para a Fitur do ano que vem, para a BTL e outras feiras europeias. Também pretendemos replicar esse processo em algumas feiras nacionais, principalmente a Abav, no ano que vem.”

Para Sampaio, a comercialização conjunta pode facilitar a montagem de viagens para turistas de mercados distantes.

“A ideia é que o turista europeu que vem para o Brasil possa fazer todo um roteiro brasileiro. Se você vender um destino chileno, um destino peruano e um destino brasileiro, de repente facilita a vida do turista. Esse é o conceito.”