A partir de uma iniciativa da Airlines for Europe (A4E), principal associação de companhias aéreas da União Europeia, passará a valer uma regra que padroniza o tamanho das bagagens de mão gratuitas levadas na cabine. O item, que deve ser acomodado sob o assento, deverá seguir dimensões fixas de 40 centímetros de altura, 30 de largura e 15 de profundidade. As companhias associadas têm até o fim do verão europeu de 2025 para aplicar a medida.
A decisão atende a uma solicitação do Comitê de Transportes do Parlamento Europeu, que cobra mais clareza e uniformidade nas regras aplicadas aos passageiros. Também segue uma determinação do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou ilegal a cobrança por bagagem de mão desde que respeite critérios razoáveis de peso e tamanho e atenda às normas de segurança.
A mudança afeta voos operados por mais de 20 companhias aéreas filiadas à A4E, incluindo TAP, Ryanair, EasyJet, Lufthansa, Air France-KLM, British Airways, Iberia, Norwegian, entre outras. O objetivo é acabar com a confusão gerada por regras diferentes para o mesmo tipo de item, principalmente em voos low cost.
Apesar do esforço por padronização, algumas companhias demonstraram resistência. A EasyJet, por exemplo, informou que continuará permitindo gratuitamente bagagens com dimensões mais generosas, de até 45 por 36 por 20 centímetros e peso máximo de 15 quilos, mas reconheceu que a uniformização ajuda a orientar os passageiros.
Vale destacar que a nova regra se refere apenas ao item pessoal gratuito que vai sob o assento. As regras sobre malas maiores, seja na cabine ou despachadas, continuam sendo definidas por cada empresa.
Proposta quer proibir cobrança por bagagem de mão
A padronização do item pessoal acontece em meio a um debate ainda mais amplo sobre os direitos dos passageiros na Europa. O Parlamento Europeu aprovou uma proposta que proíbe a cobrança por bagagem de mão, permitindo que os viajantes embarquem gratuitamente com uma mala de até 7 quilos e até 100 centímetros lineares, além do item de mão.
No entanto, essa proposta ainda precisa da aprovação de pelo menos 55% dos países membros da União Europeia e enfrenta forte oposição de alguns governos e das próprias companhias aéreas. As empresas de baixo custo, que lucram com tarifas adicionais, devem liderar a resistência à medida.
Mais direitos em discussão
O Parlamento Europeu também discute outras mudanças significativas, como regras mais rígidas sobre compensações e assistência em casos de atrasos e cancelamentos. Entre os principais pontos da proposta estão:
Reacomodação garantida: passageiros devem ser realocados o mais rápido possível, inclusive em voos de outras empresas ou outros meios de transporte. Se isso não ocorrer em até três horas, o próprio passageiro poderá comprar uma nova passagem e solicitar reembolso de até 400% do valor do bilhete original.
Assistência obrigatória: caso a empresa não ofereça alimentação, hospedagem ou transporte em situações de atraso ou cancelamento, o passageiro poderá resolver por conta própria e pedir reembolso.
Compensações financeiras: voos com atrasos acima de quatro horas em trajetos de até 3.500 km dentro da União Europeia deverão pagar 300 euros por passageiro. Para distâncias maiores, o valor sobe para 500 euros em atrasos superiores a seis horas.
As propostas ainda passam por negociações com os Estados-membros e podem sofrer alterações. Se aprovadas, prometem transformar de forma significativa a experiência de voar na Europa, com mais garantias e transparência para os viajantes.
