A Embaixada da Itália no Brasil anunciou a prorrogação do prazo para a declaração de aquisição da cidadania italiana por menores de idade beneficiados por mudanças legislativas recentes. A medida está ligada às alterações introduzidas pela Lei nº 74/2023 do país, que modificou regras do reconhecimento da cidadania e definiu procedimentos específicos para filhos menores de cidadãos italianos que tiveram o reconhecimento oficial após o nascimento dos filhos.
A extensão do prazo ganha relevância no Brasil, um dos países com maior número de pedidos de cidadania italiana no mundo. Muitas famílias ainda enfrentam dúvidas sobre quando o direito é automático e quando depende de manifestação formal junto às autoridades consulares.
Segundo a advogada Nina Álvares, especialista em nacionalidade europeia e sócia do BFA, a prorrogação evidencia a complexidade das mudanças introduzidas pela legislação. “Em alguns casos, a cidadania do menor não decorre automaticamente do reconhecimento do pai ou da mãe. É necessário realizar uma declaração formal dentro do prazo previsto pela legislação”, explica.
De acordo com a especialista, quando esse procedimento não é realizado, a família pode acreditar que o direito já está garantido, embora ainda dependa de um ato administrativo.
O tema também evidencia desafios recorrentes enfrentados por brasileiros em processos consulares ligados à cidadania italiana. O alto volume de solicitações e a necessidade de reunir documentos de diferentes gerações tornam o processo mais sensível a mudanças legais e interpretações equivocadas.
A prorrogação do prazo, segundo especialistas, reconhece as dificuldades práticas enfrentadas pelas famílias e reforça a necessidade de acompanhamento técnico para compreender as exigências legais de cada caso.
Para Nina Álvares, a discussão mostra que o processo de obtenção da cidadania italiana envolve nuances jurídicas muitas vezes ignoradas no debate público. “A cidadania italiana está ligada a um direito histórico, mas sua efetivação depende do cumprimento de requisitos formais previstos em lei”, afirma a advogada.
