Entra em vigor hoje (19) a Lei nº 11 de 2026, promulgada pelo governo da Itália, que centraliza os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em um novo órgão a ser criado em Roma. A medida altera de forma significativa o trâmite para maiores de idade residentes no exterior, impacta a inscrição no AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e modifica a dinâmica de emissão de passaportes.
Até então, os pedidos de reconhecimento da cidadania eram iniciados diretamente nos consulados italianos espalhados pelo mundo. Com a nova legislação, o processo administrativo passará a ser concentrado em um Serviço Central, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, sediado na capital italiana.
A implementação do novo modelo será progressiva, com período de transição até 1º de janeiro de 2029, quando o Serviço Central do MAECI passará a atuar de forma plena.
O que muda na prática
A partir de 1º de janeiro de 2029, os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana para maiores de idade residentes no exterior serão centralizados no novo órgão em Roma. Entre as principais mudanças estão:
- Os pedidos deverão ser feitos exclusivamente pelo correio, com envio da documentação original em papel e do comprovante de pagamento das taxas.
- O prazo para análise do processo passa de 24 para 36 meses.
- Durante a transição, os consulados só poderão receber a mesma quantidade de pedidos que conseguiram concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 por sede.
- Nos dois primeiros anos de funcionamento do novo órgão, em 2029 e 2030, também haverá limite de recebimento de pedidos, baseado no total protocolado nos consulados no ano anterior à entrada em vigor da lei.
- A comunicação entre o requerente e o órgão será feita exclusivamente por e-mail.
Segundo o governo italiano, o objetivo da reforma é reduzir a fragmentação das práticas administrativas entre diferentes sedes consulares, padronizando procedimentos e decisões.
Transição e nova estrutura
Até 2029, os consulados continuarão atuando, mas gradualmente deverão se concentrar apenas no reconhecimento da cidadania por descendência de menores de idade, na assistência aos requerentes e na verificação preliminar de documentação. A coordenação, o recebimento e as decisões finais sobre os pedidos de residentes no exterior ficarão sob responsabilidade exclusiva do novo órgão central.
Para viabilizar a mudança, o governo autorizou a contratação de funcionários e a destinação de verbas específicas para a criação do escritório centralizado. O MAECI também poderá terceirizar serviços de envio, recepção, digitalização e arquivamento de documentos.
Especialista vê aumento da burocracia e mais entraves no reconhecimento da cidadania italiana
Para o jurista italiano David Manzini, a nova legislação segue uma tendência de maior burocratização. “A cada ano, o governo italiano segue a tendência mundial e aumenta a burocracia no reconhecimento da dupla cidadania”, afirma. Segundo ele, embora a justificativa oficial seja a redução da fragmentação administrativa, o resultado prático pode ser o oposto. “A nova legislação não só deixa o processo ainda mais lento, aumentando o prazo de 24 para 36 meses, mas também dificulta o reconhecimento”, enfatiza.
Manzini também critica a exigência de envio de documentos originais em formato físico. “A exigência do envio dos documentos em formato físico é um retrocesso. O risco do extravio de certidões originais durante o transporte internacional é elevado”, alerta.
De acordo com o especialista, a medida contraria discussões recentes na própria Itália sobre modernização e digitalização dos serviços públicos. Enquanto outros países europeus ampliam o uso de tramitação eletrônica para garantir mais segurança, agilidade e rastreabilidade, a nova regra italiana reforça procedimentos tradicionais.
Via judicial ganha força
As constantes mudanças legislativas afetam principalmente o reconhecimento pela via administrativa. Na avaliação de Manzini, a via judicial tende a se consolidar como alternativa mais rápida e segura para muitos ítalo-descendentes.
“A tendência é que os processos sempre se tornem mais complexos, mais lentos e até mais caros, levando em conta o aumento de taxas e o câmbio”, afirma. “Quando analisamos o cenário macro, é visível, historicamente, que quem dá entrada antes nos processos sempre sai na frente, para ter esse direito legítimo reconhecido”, finaliza.
