Portugal pode entrar para o grupo das cidadanias mais rígidas da Europa caso a nova Lei da Nacionalidade seja validada pelo Tribunal Constitucional. A proposta, aprovada no Parlamento e agora sob análise da Justiça, amplia de cinco para sete anos o período mínimo de residência para brasileiros e cidadãos da CPLP solicitarem o documento, e dobra para dez anos o requisito geral. As mudanças estão congeladas até que os juízes decidam se o governo pode aplicar o novo pacote.
A alteração atinge diretamente milhares de brasileiros que vivem no país. Hoje, ainda vale o prazo tradicional de cinco anos, mas a nova legislação cria uma exceção para lusófonos e europeus, enquanto coloca Portugal no grupo dos países com maior barreira temporal da União Europeia, ao lado de Áustria, Itália, Eslovênia, Espanha e Lituânia. Na maioria dos países do bloco, como Alemanha, França, Irlanda, Suécia, Bélgica e Finlândia, o teto continua em cinco anos de residência regular.
Especialistas entendem a mudança como um retrocesso. A jurista Isabel Comte lembra que Portugal vinha passando por ajustes “para permitir o acesso à nacionalidade de maneira mais humanizada”, mas agora caminha para o extremo oposto.
“E lembro que se comentava que, no prosseguimento cada vez mais harmônico das legislações dos países membros, caso estas também se aplicassem à nacionalidade, Portugal teria, muito provavelmente, que se alinhar com as legislações mais restritivas”, disse.
A comparação com a vizinha Espanha evidencia o contraste. Enquanto Madri concede cidadania com dois anos de residência para imigrantes de países ibero-americanos, Lisboa vai exigir mais tempo dos brasileiros, e ainda desconsidera todo o período em que o imigrante ficou aguardando a autorização de residência, muitas vezes por falhas do próprio Estado.
Além do aumento de prazos, o pacote prevê o fim da concessão automática aos descendentes de judeus sefarditas, endurece as regras para filhos de imigrantes e abre margem para a perda da nacionalidade em caso de crimes graves. O Partido Socialista também enviou pedido de revisão ao Tribunal Constitucional, o que suspendeu completamente os efeitos da nova lei até decisão final.
Enquanto o impasse não se resolve, a vida dos imigrantes segue em compasso de espera, e o debate sobre quem pode se tornar português ganha um dos capítulos mais tensos desde a pandemia.
*Com informações de O Globo
