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No Senado, estará em pauta nesta quinta-feira (10), um projeto para atualizar o tempo de permanência dos brasileiros em países europeus por até 90 dias sem visto (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto terá como base o acordo do Brasil com a União Europeia sobre a isenção de visto de curta duração para passaporte comum. Se aprovado, o projeto de decreto legislativo, vai à promulgação.
Desde 2012, cidadãos brasileiros podem entrar e permanecer sem visto por no máximo três meses em países europeus desde que a viagem tenha objetivos turísticos ou de negócios. Mas segundo o acordo aprovado, a contagem em meses não é precisa o suficiente e pode dar origem a “incertezas e dúvidas” no controle migratório europeu.
Com a atualização, a isenção de visto será por um período máximo de 90 dias a cada 180 dias. A contagem do período terá início no dia da primeira entrada e é possível entrar e sair diversas vezes.
*com informações Agência Senado
