AGORA É OFICIAL! Presidente Lula sanciona nova Lei Geral do Turismo

Lula assinou decreto na presença de importantes autoridades do Turismo nacional (Reprodução/UolTV)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (18) a nova Lei Geral do Turismo, após muitas expectativas. O Projeto de Lei 1.829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771/ 2008) havia sido aprovado na câmara e senado e a proposta seguiu para sanção presidencial.

Estiveram presentes na solenidade no Palácio do Planalto, algumas importantes figuras do trade nacional, como o Ministro do Turismo, Celso Sabino, Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além de Paulo Azi, relator da Lei, Arthur Lira, presidente da Câmara e deputado federal, Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional e Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil.

“A nova lei geral do turismo traz diversos avanços significativos para o setor. Ela moderniza a atividade, desburocratiza processos e oferece segurança jurídica. É uma legislação que tem um olhar especial para os agricultores familiares e comunidades tradicionais. Além disso, ela sinaliza fortemente o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, disse Paulo Azi na sua fala de abertura.

“Hoje é um dia especial para todos que atuam nesse setor tão vital”

“O turismo é uma atividade essencial, englobando 57 segmentos da cadeia produtiva e representando quase 4% do nosso PIB, além de gerar mais de 7 milhões de empregos. Diante das belezas naturais e do potencial do nosso povo, tenho certeza de que este novo marco contribuirá enormemente para a geração de emprego e renda, fortalecendo nosso país. Hoje é um dia especial para todos que atuam nesse setor tão vital. Esta nova lei representa um marco significativo para o turismo brasileiro, e é uma honra para o seu governo entregá-la. Acredito que será um divisor de águas para todos os envolvidos na atividade turística em nosso país”, completou Azi.

Lula relembrou criação do Ministério do Turismo em sua fala de abertura. “Eu tenho uma imensa alegria porque, quando nós criamos o Ministério do Turismo, era porque nós queríamos provar que não tinha sentido um país com quase 200 milhões de habitantes – na época em que eu fui eleito pela primeira vez, um país com um vasto território, com cinco biomas, um país com 8 mil quilômetros de costa marítima, um país com praias maravilhosas, com gente qualificada, com capitais competitivas, com a própria União Europeia, não tivesse o Ministério do Turismo. Não era possível”, explicou.

“No Brasil, se criaram alguns dogmas que são coisas atrasadas, inconsequentes, porque criar ministério significa despesa, criar ministério significa gasto. Quando, na verdade, dependendo do ministério que você cria, você gera muitas novas oportunidades de recursos para o país, de emprego para os trabalhadores e de ganhos financeiros para os empresários que investem nisso. E eu tive um prazer imenso de ter o Walfrido Silvino dos Mares como o primeiro ministro do turismo, um companheiro da mais alta qualidade. Foi aqui que nós aprovamos o primeiro plano nacional de turismo, e foi aqui que a gente começou a perceber o sucesso do governo”, relembrou.

“O que queremos com essa lei é criar uma coisa boa para o país” – Luiz Inácio Lula da Silva

Lula disse ainda que “a aprovação dessa lei é uma nova oportunidade que a gente está tendo de fazer para o turismo, uma indústria poderosa, não apenas na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante, mas também do turismo interno”.

Lei Geral do Turismo

O novo texto, considerado um marco histórico do setor, é resultado de um intenso diálogo entre o Ministério do Turismo, parlamentares e todos os segmentos do trade turístico nacional, adaptando o ramo a novas dinâmicas da atividade turística. Segundo Celso Sabino, ministro do Turismo, a atualização da Lei Geral do Turismo é uma readequação do regramento social deste setor frente aos avanços da tecnologia e do próprio país.

A nova legislação estabelece, por exemplo, que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) devem ser usados para financiar companhias aéreas, garantindo que elas possam operar de forma eficiente no país. Além disso, a lei permite que os fundos do FNAC sejam destinados ao apoio de projetos voltados para a produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.

Outro avanço importante é a inclusão da Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, que antes era definida apenas por portaria. Agora, a lei consolida o Mapa como um instrumento que direciona recursos principalmente para regiões turísticas e municípios incluídos na ferramenta, fortalecendo o modelo de gestão regionalizada e descentralizada do Ministério do Turismo (MTur).

E entre as mudanças no texto original está a possibilidade de que produtores rurais possam ser inscritos no Cadastur. “Com isso, produtores de vinho, queijos e outras iguarias poderão explorar a atividades turística e usufruir das vantagens do cadastro sem perder, claro, os benefícios da produção rural”, complementou Sabino.