A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oficialmente a empresa ViagensPromo para que preste esclarecimentos a respeito do cancelamento de voos fretados ocorrido no mês de março. A notificação exige que a empresa forneça informações detalhadas sobre os voos afetados, incluindo os destinos impactados, o número de consumidores prejudicados e as medidas adotadas para minimizar os danos causados.
A Senacon também quer saber se os cancelamentos foram comunicados previamente aos passageiros, se houve assistência material adequada durante o transtorno e quais são os planos da empresa para realizar o reembolso dos clientes que ficaram sem embarcar. O objetivo é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja transparência no tratamento do caso.
O Mercado & Eventos entrou em contato com a Senacon para obter mais informações sobre o andamento do processo e os desdobramentos da notificação. O órgão confirmou a notificação. Veja abaixo:
“Já se passaram alguns dias desde que os notificamos. No entanto, não consigo, neste momento, informar se as respostas já foram recebidas. Acredito, todavia, que elas já tenham sido enviadas ou estejam prestes a chegar, considerando o prazo estabelecido. Constatamos, através de informações recebidas, que voos e pacotes foram cancelados e, com base nisso, procedemos com a notificação para que se manifestassem. A partir da resposta deles, poderemos definir os próximos passos, que podem incluir a abertura de um processo administrativo sancionatório ou a continuidade do monitoramento da empresa”, afirmou a Senacon ao M&E.