A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa ViagensPromo suspenda imediatamente todas as cobranças relacionadas a serviços turísticos não prestados a consumidores com domicílio na região. A decisão, divulgada na última quarta-feira (21), atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu uma Ação Cautelar contra a operadora.
Segundo a liminar, a ViagensPromo tem o prazo de até dez dias para apresentar uma lista completa de bancos e instituições financeiras com as quais mantém vínculo comercial para o recebimento de valores pagos pelos clientes. Caso a empresa descumpra a ordem, a Justiça poderá acionar o Banco Central do Brasil para solicitar a suspensão das cobranças indevidas em cartões de crédito e boletos vinculados a contratos não cumpridos, desde que os consumidores e as respectivas transações estejam identificados. A empresa também terá cinco dias, a partir da notificação, para apresentar defesa e indicar as provas que pretende produzir no processo.
A medida foi tomada após o MPMG instaurar um procedimento administrativo para investigar a interrupção de serviços turísticos e a falta de reembolsos por parte da agência. De acordo com o órgão, desde o início deste ano, a ViagensPromo passou a cancelar reservas, suspender pacotes e descumprir contratos com fornecedores, principalmente nos segmentos de hospedagem e transporte aéreo.
Para o Ministério Público, os episódios configuram inadimplência contratual e falência operacional, resultando em “severos danos materiais e morais” aos consumidores. A ViagensPromo atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de turismo.
Leia a decisão do MP na íntegra:
“Suspensão imediata de quaisquer cobranças relativas a contratos de prestação de serviços turísticos não prestados a consumidores que tenham declarado endereço e domicílio em Divinópolis; e envio, em dez dias, da relação completa de todos os bancos e instituições financeiras com as quais a ViagensPromo mantém vínculo comercial para recebimento de valores dos consumidores.
Essas foram as principais determinações da Justiça que atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Cautelar proposta contra a empresa ViagensPromo, sediada em Divinópolis, na Região Central do estado. A empresa atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira, 21 de maio.
De acordo com a decisão, caso a ordem de suspensão seja descumprida será enviado ofício ao Banco Central do Brasil solicitando a interrupção das cobranças indevidas de todas as parcelas de cartões de créditos e de boletos referentes a contratos firmados que não tiverem sido devidamente cumpridos. Nesse caso os consumidores e as respectivas transações deverão estar devidamente identificados.
A partir da notificação, a ViagensPromo terá cinco dias para apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir.
A ação é fruto de um procedimento administrativo instaurado pelo MPMG para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da ViagensPromo.
Conforme apurado, desde o início deste ano a empresa passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo.”
*com informações do Portal Último Segundo.
