A Latam pediu, por meio de uma ação judicial, a suspensão obrigatória de oferecer assistência a imigrantes no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que aguardam a análise de pedidos de refúgio, asilo ou outros tipos de proteção migratória.
Não há uma regulamentação específica de quem deva prestar assistência aos repatriados durante sua permanência no aeroporto até que a decisão sobre o processo aconteça. Mas de janeiro a janeiro e agosto do ano passado, a Latam gastou mais de R$ 6 milhões com assistência, que contemplam o fornecimento de alimentação produtos de higiene, assistência médica e social, além de hospedagem.
O pedido foi registrado em outubro de 2023. Em novembro, a Justiça concedeu uma liminar favorável à empresa. No entanto, os custos dessas medidas continuam a ser arcados pela companhia.
Representantes da Latam e do governo federal mantêm um diálogo sobre a situação dos repatriados e outras questões relacionadas. Veja nota oficial da companhia:
“A Latam informa que continuará colaborando com as autoridades brasileiras e o Ministério da Justiça. Reconhece o compromisso das autoridades brasileiras no atendimento de questões humanitárias e seu importante papel nos cenários local e internacional.”
