MPMG multa Hurb em R$ 2,5 milhões por descumprir direitos do consumidor

Empresa ainda pode recorrer da decisão (Divulgação/Hurb)

Segundo o jornal Estado de Minas, a Hurb foi multada em R$ 2,5 milhões por descumprir direitos do consumidor, em uma nova decisão do Procon-MG. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quarta-feira (02) e a empresa de viagens ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o MPMG, a empresa não ofereceu alternativas de datas para os clientes que adquiriram o pacote “Data Flexível” e não cumpriu os contratos ao não realizar os agendamentos solicitados. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Fernando Abreu, afirmou: “Não há dúvidas de que o fornecedor, ao descumprir sua obrigação, obteve uma vantagem excessiva, uma vez que recebeu o pagamento do consumidor sem fornecer o serviço, além de ter o controle exclusivo sobre quando e como cumprir suas responsabilidades, o que revela uma violação do princípio da boa-fé objetiva”.

O MPMG também destaca que a empresa continuou a vender pacotes com “Datas Flexíveis”, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos clientes, demonstrando “total desrespeito pelos princípios da legislação de proteção ao consumidor.”