O Senado deve analisar nos próximos dias a medida provisória que libera R$ 1,66 bilhão para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, afetado por um desastre climático no ano passado. A MP 1.260/2024, editada pelo governo federal em setembro, foi aprovada nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados e precisa ser votada até 9 de março para não perder validade.
Do total previsto, R$ 998 milhões são destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos de arroz e estímulo ao plantio de 500 mil toneladas. Outros R$ 6,5 milhões serão usados para assistência técnica e rural. Além disso, R$ 159,4 milhões vão financiar a concessão de crédito para instalação de famílias assentadas e ações voltadas à reforma agrária.
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O Fundo Nacional de Aviação Civil receberá R$ 425,9 milhões para repasse à concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, que ficou fechado por cinco meses devido às enchentes. A MP também prevê R$ 60,6 milhões para meteorologia, climatologia e fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) será contemplado com cerca de R$ 9 milhões para monitoramento de desastres naturais, tecnologia e inovação. Além dessa MP, a Câmara aprovou outra medida provisória (MP 1.257/2024), que destina R$ 5,1 bilhões para antecipação de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue para análise do Senado.
