A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) alerta sobre os efeitos da norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que entrará em vigor em 1º de julho. A portaria restabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva prévia para a realização de trabalho em feriados, afetando atividades essenciais para a realização de eventos, como montagem, operação técnica e prestação de serviços em datas comemorativas.
Até o momento, o funcionamento em feriados podia ocorrer por decisão direta das empresas. Com a mudança, as negociações individuais com colaboradores deixam de ser permitidas e passa a ser exigido acordo entre sindicatos patronais e trabalhistas.
Para o presidente da Abrafesta, Ricardo Dias, “a portaria representa um desafio adicional para a segurança jurídica e operacional do setor, especialmente considerando a natureza sazonal e concentrada dos eventos em feriados e finais de semana”.
A entidade orienta os associados a iniciarem desde já as tratativas sindicais, mapearem os feriados nacionais, estaduais e municipais, e revisarem as escalas de trabalho, de forma a garantir conformidade legal e evitar autuações.
