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Com corte de orçamento e redução no IRRF para envio de remessas ao exterior, o Senado aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (28), a Medida Provisória que transforma a Embratur em agência de promoção (MP 907/2019). O texto foi aprovado em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) pelo Senado Federal, um dia após ter tido sua aprovação na Câmara dos Deputados, após alterações propostas pelo relator da MP na Câmara, deputado Newton Cardoso Junior. A proposta agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Sede da Embratur, em Brasília
Além da transformação em agência, o projeto também estabelece a alíquota de 6% para o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os valores enviados ao exterior por agências de turismo, até o limite de R$ 20 mil por mês. A medida também zerou até 2021 o imposto de renda para arrendamento de aeronaves e transferiu para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) recursos provenientes das taxas de embarques de voos internacionais.
Votação
Apesar de alguns destaques apresentados com sugestões de emenda, o PLV foi aprovado sem alterações, num acordo entre os senadores para evitar que o texto retornasse para a Câmara dos Deputados. A MP teria validade somente até 5 de maio. Com a manutenção do texto, alterações representativas, como a retirada do trecho que previa alterações na cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis foram mantidas.
Orçamento
O projeto aprovado resulta em um corte significativo proposto pela MP enviada para o Congresso. O texto original previa um repasse de parte dos recursos do Sebrae. Na Câmara, houve uma modificação que estabeleceu que este orçamento fosse oriundo de um repasse de 4% do orçamento de Sesc e Senac. No entanto, este trecho foi retirado do projeto na votação dos destaques na Câmara.
“A conclusão da tramitação da Medida Provisória 907/2019, assinada em novembro de 2019 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, atende a demandas de mais de 50 anos do nosso trade do Turismo e permite ao Brasil ser um dos protagonistas neste setor em que fomos abençoados com tantas atrativos, mas que nunca foram devidamente reconhecidas”, disse o presidente da Embratur, Gilson Machado.
“Com a transformação da Embratur em Agência, a competição com outros países para a atração de turistas internacionais será muito mais favorável ao Brasil. É necessário que sejamos gratos também ao Parlamento, que entendeu o que estava em jogo: falamos nesta MP da possibilidade real de aumento de emprego e renda, pela via do turismo, ao povo brasileiro”, complementou Machado Neto.
