Em reunião da CTur, entidades apontam ineficiência do Pronampe: “não chega na ponta”

Reunião da Comissão de Turismo, relaizada nesta sexta (26)

Representantes de entidades dos setores de Turismo e Eventos participaram, nesta sexta-feira (26), de uma reunião Comissão do Turismo da Câmara do Deputados. No encontro, as lideranças pediram atenção do governo para os setores, que estão entre os mais afetados pela pandemia. Entre os principais problemas apontados por lideranças do setor está a dificuldade de micro e pequenas empresas de conseguirem acesso ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Criado no ano passado, o Pronampe é destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte (Lei 13.999/20). No total, as três fases do programa, em 2020, emprestaram R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários. No entanto,  a presidente da Associação Brasileira de Empresas e Eventos (Abeoc), Fátima Facuri, relatou que o setor não teve acesso ao crédito, o que agravou ainda mais a situação dos agentes de turismo.

“Estamos impedidos de trabalhar porque o nosso faturamento está perto de zero. Não só deixamos de ganhar, mas também tivemos prejuízos. Feiras estavam montadas, palestrantes pagos, estruturas prontas. Tudo isso teve que ser desfeito. Ou seja, ainda tivemos que devolver dinheiro aos patrocinadores. Não tivemos acesso ao Pronampe e por isso clamamos por ajuda”, destacou Fátima.

O pleito foi reforçado pelo presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrave), Doreni Caramori, que apontou o impacto da crise, que afetou desde eventos pequenos, como casamentos e aniversários, até os corporativos, como feiras e congressos, e os esportivos e de entretenimento. Para ele é preciso criar uma política econômica específica para o setor de eventos.

“As financeiras negavam os empréstimos sob alegação de que o setor tem pouco dinheiro”, afirmou. “Nós temos o maior número de empregos informais do país, principalmente, em festas como carnaval, São João, Parintins, festivais sazonais e festas menores como casamentos e aniversários. Não estamos faturando nada desde o ano passado. Tenho visto, diariamente, empresas decretando falência e deixando empregados na mão. Precisamos de mais cuidados”, completou Caramori.

Por parte do Turismo, a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Massar, apontou a queda de 60% no faturamento do setor. “Tivemos uma queda de quase 60% de faturamento em 2020 e não temos previsão de melhora nesse ano. O Pronampe não foi suficiente. Não chegou ao turismo. Peço para que olhem por nós. Um setor que tem tanto a oferecer para o país” clamou.

Magda ainda pediu uma atenção especial ao setor de agenciamento para cobrar a liberação de crédito para o setor. “Peço que olhem para os nossos dados, o nosso setor, o nosso agenciamento. A nossa empregabilidade é altíssima, ms recuperação do setor provavelmente não acontece este ano. Nós criamos protocolos de segurança, mas hoje nada disso se provou 100% eficiente. Nós precisamos de vocês, precisamos de crédito”, salientou.

Já Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), disse que é preciso repensar novas políticas públicas e investimentos para fomentar o setor. Para ele, o apoio da Comissão do Turismo é essencial para o setor. “Devemos pensar em outras alternativas. As empresas podem não sobreviver a segunda onda da pandemia. Por isso, o trabalho da comissão é essencial. Nós precisamos do apoio do fundo monetário e do legislativo”.

Magda Nassar e Alexandre Sampio foram os representantes do setor de Turismo na reunião.

LADO DO GOVERNO

Além de parlamentares e lideranças do setor, participaram da reunião representantes do governo, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles destacaram iniciativas, como a própria criação do Pronampe, e falaram também sobre a revisão de condições para empréstimos para o Fungetur, anunciada ontem.

A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da EconomiaAntônia Tallarida reconheceu o histórico de dificuldade das microempresas, mas argumentou que as principais barreiras para ofertar os empréstimos são a falta de garantia e de informações, como apresentação de documentos oficiais e contabilidade da empresa. Segundo ela, o setor do turismo foi o 3º no ranking dos contemplados pelo Pronampe, com 12% do total oferecido. “Fomos capazes de dialogar com empresas e instituições financeiras. Por isso, os recursos se esgotaram rápido” afirmou.

“O que nós estamos fazendo é revisando dentro do PL 5575/20, do senador Jorginho Mello, as condições da linha, para que a gente possa ter a mesma alavancagem. Vamos diminuir o risco que a União assumiu, a uma taxa de juros um pouco maior, mas que não compromete. Estamos alterando os parâmetros do Pronampe, para que a gente possa ter mais recursos”, completou.

O superintendente Nacional de Empreendedorismo e Agro da Caixa Econômica Federal, Jaime Daniel da Silva, lembrou que o banco contratou próximo a R$ 16 bilhões do Pronampe, o que representou aproximadamente 40% do valor total contratado por meio do programa. “Com relação à prorrogação da carência das operações do Pronampe, estamos em fase final para ofertar aos clientes. Não será aplicada automaticamente e não será prorrogado o prazo para a operação definido em lei, que é de 36 meses. O que está autorizado aos bancos negociar com seus clientes é uma dilatação do prazo de carência para até 11 meses”, declarou.

CTUR

O deputado Bacelar, presidente da CTur se comprometeu em levar os pleitos ao Executivo para traçar novas metas e estratégias para o setor. “Está foi uma reunião importantíssima para o turismo e para economia brasileira. Vamos elaborar um documento e levá-lo para as autoridades competentes. O turismo é responsável por 10% do PIB e as pequenas e microempresas por 54% do mercado de trabalho. Não Podemos tratar quem movimenta a economia com descaso” concluiu.

A próxima reunião da Comissão de Turismo está marcada para próxima segunda-feira (29), às 13h, e vai ouvir o ministro do Turismo, Gilson Machado e o presidente da Embratur, Carlos Brito, para falar sobre o programa Investe Turismo.

Deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo