Desde o dia 7 de janeiro de 2011 está vigente a Instrução Normativa IN1.119 da Receita Federal que cria restrições aos empresários do segmento de turismo. A IN; adicionada a Lei 12.249 – que não é sobre o turismo e sim sobre taxação de Importo de Renda (IR); estabelece que cada agência de viagem pode atender somente mil passageiros por mês e ter uma remessa para o exterior de apenas R$ 10 mil para cada um deles. Quando este limite for ultrapassado será aplicado 25% de tributo. “Os autores dessa lei não entendem nada do setor. Quando houve a mudança na lei; nenhuma entidade representativa do turismo foi consultada”; disse Eduardo Nascimento; presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur); com exclusividade ao MERCADO & EVENTOS.
De acordo com Nascimento; desde 1966 o turismo é isento de pagamento de IR para serviços terrestres no exterior. “O que temos solicitado há tempos é a melhora no texto do decreto 300; de 1999 para um texto mais claro onde os serviços terrestres seriam substituídos por serviços gerais de turismo. Mas então a Receita colocou essa normativa que só nos prejudicou”; protestou. Porém; o presidente disse que as agências e operadoras continuam emitindo normalmente seus passageiros e remessas; pois a nova Lei não revoga a anterior.
Para tentar sanar essas dificuldades criadas com o novo artigo; as entidades de turismo se juntaram e foram até o Ministro do Turismo; Pedro Novais; para entregar um documento com algumas reivindicações. “A primeira delas é tentar mudar o número de passageiros atendidos pelas agências; já o valor de R$ 10 mil permanecerá; por enquanto”; antecipou. Segundo Nascimento; depois dessa alteração na normativa o próximo passo será buscar um Deputado que possa propor uma nova Lei que revogue a atual. “Precisamos nos unir para tentar reverter esse absurdo. Já não temos mais comissionamento das aéreas e agora mais essa! Será o fim do turismo”; declarou.
No dia 1º de fevereiro haverá uma audiência sobre o assunto com o Ministro do Trabalho; Carlos Lupi. E hoje; durante um almoço da Abracorp; o Secretário de Turismo de São Paulo; Márcio França; se prontificou a ser um interlocutor para as demandas do turismo junto ao Governo Estadual e Federal.
Eduardo Nascimento
