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Justiça marca assembleia que pode definir ressarcimento a clientes da 123 Milhas

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Audiência no TJMG em 23 de setembro vai orientar sobre votação do plano de recuperação judicial da empresa (Divulgação/ProconRJ)

Mais de 800 mil clientes prejudicados pela crise da 123 Milhas foram convocados pela Justiça de Minas Gerais para participar de uma audiência administrativa sobre o processo de recuperação judicial do grupo. O encontro, marcado para o dia 23 de setembro, será realizado no Fórum Cível e Fazendário, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no YouTube, devido ao grande número de credores.

A audiência não terá caráter deliberativo. O objetivo é definir questões procedimentais e orientar os credores sobre a assembleia geral, quando será votado o plano de pagamento apresentado pela empresa. Trata-se da maior recuperação judicial do país em número de credores.

Segundo a decisão, o plano só será aprovado se receber o apoio da maioria dos presentes na votação, conforme os quóruns previstos em lei. Para clientes e trabalhadores, por exemplo, é necessária a aprovação de 50% mais um do total de votantes, independentemente do valor do crédito.

A dívida sujeita à recuperação judicial chega a R$ 2,4 bilhões, envolvendo vouchers, venda de milhas, passagens promocionais, fornecedores e instituições financeiras. O plano protocolado em dezembro de 2024 prevê diferentes modalidades de pagamento: ex-colaboradores receberiam em parcelas mensais logo após a homologação, enquanto clientes poderiam começar a ser ressarcidos em até seis anos e meio.

Se a proposta não for aprovada, a empresa já antecipou que encerrará as operações e venderá seus ativos para liquidar as dívidas. Porém, os bens disponíveis representam apenas 0,2% do total devido, o que inviabilizaria o ressarcimento da maioria dos credores.

A crise da 123 Milhas começou em agosto de 2023, quando a empresa suspendeu pacotes e passagens promocionais. Desde então, cinco sócios e administradores foram denunciados pelo Ministério Público por fraude a credores, favorecimento ilícito, lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo.

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