“Precisamos de atenção para que rede de turismo não seja destruída”, diz presidente da CTur

Deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados

Interessado, receptivo, disposto a ajudar. São estes alguns dos relatos que se ouve de lideranças do trade turístico quando questionadas sobre o novo presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, João Carlos Bacelar Batista, ou somente Deputado Bacelar (Podemos-BA). O parlamentar baiano, que está em seu segundo mandato, ocupa pela primeira vez a presidência de uma comissão permanente na casa, justamente em meio a maior crise da história do setor de Turismo e com o desafio de lutar pela aprovação de medidas emergenciais que garantam a sobrevivência de empresas em diversos segmentos.

Apesar do cenário, Bacelar vê a missão com entusiasmo e como uma oportunidade de pensar o futuro do setor no pós-pandemia. Este entusiasmo se mostrou na intensa agenda da CTur das últimas semanas. Nos quase 30 dias desde a eleição para a presidência da comissão, já aconteceram reuniões com G20 (grupo composto por 21 entidades representativas dos setores de Turismo e de Eventos), votação de projetos, uma audiência pública entre líderes do setor e representantes de bancos públicos e do Ministério da Economia e um encontro com presidente da Embratur, Carlos Brito, e o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para falar sobre ações no setor.

“Precisamos ter uma atenção a curto prazo para que a rede de turismo no Brasil não seja destruída. O turismo tem muitas conexões, como hotelaria, cruzeiros, companhias aéreas e agências de viagens. Se a gente deixa essas conexões se destruírem a tarefa fica mais difícil e mais demorada”, afirma Bacelar.

Em entrevista ao M&E, Bacelar se mostrou muito ciente dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 e também encantado com as lideranças do setor, que, de acordo com ele, “não estão interessadas em colocar gasolina na fogueira”, mas em apontar perspectivas e soluções para os gargalos existentes.

Entre projetos e pautas que demandam atenção especial, não só da Comissão de Turismo, como de todo o Congresso, o parlamentar se mostra um entusiasta da legalização dos jogos, o que segundo ele seria “enfrentar uma hipocrisia” e uma solução para gerar empregos, desenvolvimento econômico e cerca de R$ 20 bilhões em impostos.

MERCADO & EVENTOS: O senhor foi eleito presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados no último dia 12 de março. Como avalia o desafio de assumir um cargo como esse em meio a maior crise do setor e com diversas demandas de socorro ao turismo tramitando no Congresso?
Bacelar: A Comissão começou trabalhando muito. Já tivemos audiências públicas, aprovamos projetos e estamos buscando pautas importantes. Eu assumo a comissão no momento mais difícil da história do Turismo. Em tudo isso que estamos vivendo o primeiro setor a ser atingido é o turismo. Um setor que vive de deslocamento pessoas e, como sabemos, o deslocamento de pessoas está muito restrito. O mundo perdeu US$ 1,3 trilhão em receitas, as chegadas internacionais caíram 74% e aqui se fala em prejuízo de quase R$ 250 bilhões e 400 mil demitidos no setor. É uma situação dramática.

Reunião da Comissão de Turismo no fim de março contou com representantes do trade, executivos de bancos públicos e técnicos do Ministério da Economia.

M&E: Nesse cenário, qual é o papel da Comissão?
Bacelar: A urgência de curto prazo não permite que haja uma atenção focada no turismo. Todos os atores políticos quanto econômicos estão focados no presente. Está todo mundo querendo sair desta situação. E isso é uma oportunidade para Comissão de sair na frente e vislumbrar o futuro do turismo pós-pandemia. Precisamos ter uma atenção a curto prazo para que a rede de turismo no Brasil não seja destruída. O turismo tem muitas conexões, como hotelaria, cruzeiros, companhias aéreas e agências de viagens. Se a gente deixa essas conexões se destruírem a tarefa fica mais difícil e mais demorada. Apesar de ser um setor ainda muito limitado quando nos comparamos com o mercado internacional, esse setor ainda representa 10% do PIB brasileiro. Além do agronegócio, o setor que tem essa capacidade de gerar divisas rapidamente é o turismo. Está todo mundo pensando a curto prazo, por isso eu quero trabalhar para mudar este foco e trabalhar como catalizador do cenário pós-pandemia. O grande papel da comissão será deixar um pouco essa formulação legislativa para pensar nesse reposicionamento de turismo.

M&E: Essas primeiras semanas de trabalho foram movimentadas, com aprovação do projeto que inclui o Turismo Rural na Lei Geral do Turismo e audiências públicas com membros do governo e liderança do trade turístico. Qual o balanço dá para fazer deste início das atividades?
Bacelar: Queremos manter esse diálogo e chamar para comissão a Embratur, o Ministério do Turismo, o trade turístico. Já tivemos reunião com Ministério da Economia, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica. Vamos envolver todo mundo. Mesmo neste curto espaço de tempo já discutimos reedição de medidas provisórias, modelos de pagamentos de empréstimos e o projeto de ajuda aos setores de turismo e eventos. Todas essas discussões estamos participando e intermediando. O que eu tenho notado nessas audiências públicas é que há um reconhecimento do setor que as medidas, como o Pronampe e medida provisória da folha de pagamento são um esforço da área econômica para resolver o problema. Mas esse dinheiro não chega na ponta pela questão do aval e de garantias. Como uma empresa vai tomar empréstimo agora e o banco pede o faturamento de 2020? Por isso falamos com os bancos e com o Ministério da Economia.

M&E: Nos últimos anos, por conta de pautas como o IRRF para remessas ao exterior e agora, por conta da pandemia, com a formação do G20, o setor de turismo demonstra estar muito mais articulando para tratar com o executivo e dentro do Congresso. O senhor também tem esta visão?
Bacelar: Sim é muito importante esta articulação. É fundamental essa organização do setor. Como eu disse, é um setor cheio de conexões. Eu percebi que um setor muito sério e organizado em todos os segmentos. Há um relacionamento muito bom entre as partes uma compreensão e um consenso sobre os problemas do setor.

 “São pessoas competentes e que não estão interessadas em colocar gasolina na fogueira, pelo contrário, são civilizadíssimos”

M&E: As próprias lideranças do setor estão muito participativas em reuniões com o governo e com o Congresso. Pelo que percebemos, a maioria destas lideranças aprovou o seu nome e o elogia o seu interesse em avançar com as pautas do setor. Do seu lado, qual a primeira percepção sobre estas lideranças?
Bacelar: São lideranças esclarecidíssimas. Lideranças que representam o setor empresarial e não só apontam o problema, como também perspectivas e soluções. São pessoas competentes e que não estão interessadas em colocar gasolina na fogueira, pelo contrário, são civilizadíssimos. Têm a cara do setor de turismo, alegre, hospitaleiro e bem organizado. Pessoas de cabeça aberta, boas conversas e que querem encontrar saídas e soluções. Isso me deixou muito entusiasmado. Sabemos que o momento é difícil, mas estamos com perspectivas de trabalhar para que essa cadeia seja cada vez maior, mais forte e mais diversificada.

M&E: Uma das pautas antigas do setor e uma medida vista como forma de aumentar a arrecadação é a legalização dos jogos, mas especificamente dos cassinos integrados a resorts, o que o senhor já afirmou ser um defensor. Acredita que é possível avançar com essa pauta?
Bacelar: Aí entra o jogo. Precisamos legalizar e trazer cassinos para o Brasil. E quando falamos legalizar é uma legalização geral para que podemos destinar parte dos recursos resultantes deste processo para promover a marca Brasil. Em todos os países, ricos, civilizados e democráticos o jogo é permitido. E por uma questão muito simples, não existe a hipótese de não jogo. Toda sociedade joga. Desde 4 mil anos antes de Cristo todas as sociedades jogaram, passando por gregos, romanos e toda história. Então é uma hipocrisia que nós precisamos enfrentar. Pesquisas já mostram que na Câmara e no Senado o número de parlamentares que apoiam a legalização dos jogos já é maioria. Um país que precisa de emprego, que precisa de crescimento econômico, um país que tem crescimento negativo não pode se dar ao luxo de dar as costas a uma medida que tem potencial de gerar cerca de R$ 15 a R$ 20 bilhões em impostos e 600 mil empregos. No caso dos cassinos, isso ainda vai desenvolver toda uma cadeia produtiva, com a construção de hotéis, contratação de pessoal, movimentar o negócio mobiliário, o segmento de transporte e o de entretenimento, com os shows.

“É uma hipocrisia que nós precisamos enfrentar” – Bacelar, sobre a legalização dos jogos no Brasil

M&E: Se é uma proposta que já conta com o apoio da maioria, por que ainda não foi ao plenário?
Bacelar: Porque há divisões dentro das bancadas da Câmara que apoiam essa legalização. Tem quem apoie a legalização de todos os jogos, outros apoiam cassinos urbanos e tem quem queira somente os cassinos integrados a resorts. Ainda não há um consenso sobre isso.

M&E: No fim de março, o Congresso aprovou o Orçamento 2021. As alterações de última hora garantiram uma verba extra ao Ministério do Turismo e aumentaram em 43% o orçamento da pasta em relação a proposta enviada pelo governo. É possível falar em vitória do setor?
Bacelar: É sim uma vitória. Até a votação, eu estava muito preocupado, pois a Comissão de Turismo não participou dos debates. Eu credito essa vitória do orçamento à confiança em relação à importância do setor. Não importa a região ou posicionamento, todos sabem o potencial que o turismo tem de gerar emprego, renda e desenvolvimento. Em um orçamento que desagradou diversos setores e teve muito questionamento, eu encaro como uma vitória estes recursos ao turismo. Para a retomada do setor, precisamos de um Ministério do Turismo forte e secretarias estaduais e municipais fortes também. 

M&E: Uma das prioridades no setor em relação ao governo e ao Congresso é a edição e aprovação de uma medida provisória que trate do IRRF sobre remessas enviadas ao exterior. Como estão as negociações para esta MP?
Bacelar: Não conseguimos abordar profundamente esse assunto dentro da comissão. Mas o governo já nos sinalizou com uma boa notícia, mas sem entrar em detalhes. Na audiência pública, o governo já afirmou que está avançando com a medida provisória.

M&E: Essa assim como outras MPs direcionadas ao setor devem ter caminho fácil na Câmara?
Bacelar: Relacionadas à pandemia nos temos a MP do setor aéreo, a MP do reembolso (MP 1.036), e estamos aguardando o retorno do Senado do PL 5638. Já pedimos ao presidente da casa que, se possível, os relatores de todas estas propostas sejam deputados da Comissão do Turismo.

M&E: Há outra pauta que você enxerga prioridade no momento?
Bacelar: Um exemplo é a marca Brasil. Temos que trabalhar nesta reconstrução. Hoje, nós somos o segundo turista mais rejeitado do mundo, perdendo apenas para o turista sul-africano. O mundo já começa a pensar em reabertura e nós continuamos patinando. O marketing oficial do Brasil é praticamente nas mesmas bases de quando o Doria era presidente da Embratur. Até as peças são parecidas. Queremos trabalhar nessa reconstrução na marca Brasil.

Deputado Bacelar em discurso no plenário da Câmara.