Senado aprova terceira fase do programa que amplia crédito para pequenos negócios

De acordo com o texto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic

O Senado aprovou o projeto que altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), autorizando a terceira de rodada de financiamentos aos pequenos negócios atingidos pela crise gerada pela pandemia. O programa foi criado em maio e já liberou cerca de R$ 28 bilhões, em mais de 450 mil contratos. O projeto, com apoio do Sebrae, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era acrescentar à Selic 6%. O valor financiado poderá ser dividido em até 36 parcelas. Os recursos obtidos por meio do Pronampe podem ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os empréstimos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas e mercadorias, entre outras). O programa é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.