Abear divulga manifesto sobre necessidade de isonomia e neutralidade tributária do setor aéreo

Jurema Monteiro, presidente da Abear (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lançou um manifesto oficial, nesta terça-feira (4), sobre a necessidade de isonomia e neutralidade tributária para o setor aéreo. De acordo com a entidade, atualmente a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%, o que acontece com todo o setor de Turismo que, através do G20, também já se manifestou. Veja abaixo o manifesto da Abear.

Manifesto

“O Brasil não pode mais esperar pela Reforma Tributária. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a neutralidade de tributos para o setor aéreo, ou seja, que não aumente a carga tributária vigente.

Atualmente a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação.

Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador.

De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo possui tributos específicos e não é alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e o transporte internacional serem desonerados.

Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação em linha com as melhores práticas internacionais.

Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros”.