A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta sexta-feira (19) a Consulta Pública 11/2025 para discutir a proposta de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. O aviso, publicado no Diário Oficial da União, visa colher sugestões da sociedade sobre a transferência da concessão atualmente operada pela RIOgaleão.
Desde 2013, a operação do Galeão é conduzida pela concessionária RIOgaleão, controlada pela Changi Airport Group, de Cingapura. A iniciativa inclui a publicação de minuta de edital e termo aditivo ao contrato original firmado em 2014, aprovado pela 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac em 17 de setembro.
A venda assistida permite que a concessionária atual transfira a operação a uma nova empresa com suporte regulatório da Anac e do governo federal, garantindo a continuidade dos serviços e preservação da infraestrutura, sem necessidade de encampação ou reestatização ao término da concessão.
O processo contará com participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos. O secretário Daniel Longo afirmou que “a realização da consulta pública reforça o compromisso da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do governo federal com a transparência no processo de renegociação do contrato de concessão do Galeão”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a viabilidade jurídica e financeira da venda assistida, garantindo segurança regulatória e transparência, permitindo que a saída da atual concessionária e a entrada de um novo operador ocorram sem prejuízo ao interesse público.
As contribuições devem ser enviadas até 18h do dia 5 de novembro de 2025, por formulário eletrônico no site da Anac. Interessados podem propor alterações ou apresentar críticas aos documentos da minuta. Além disso, uma audiência pública virtual será realizada em 14 de outubro, às 14h30, com transmissão pelo canal oficial da Anac no YouTube. Para manifestação verbal, é necessário se inscrever até 9 de outubro.
