Para minimizar os impactos financeiros, a Azul sugeriu ao governo federal a possibilidade de cada companhia aérea obter até R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União. Após análises técnicas, a proposta estabelece um teto de R$ 2 bilhões por empresa e pode ser oficializada ainda nesta semana.
Para isso, está previsto o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como aval para empréstimos privados tomados por companhias aéreas com o objetivo de financiar a compra de combustível (item mais caro da aviação civil). A proposta não envolve repasse direto de recursos públicos, mas sim o respaldo da União (garantia) aos financiamentos, reduzindo riscos para os bancos e ampliando o acesso a crédito mais barato pelas empresas.
Como garantia, as companhias aéreas se comprometeriam a comprar volumes adicionais de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), um biocombustível alternativo ao querosene tradicional (QAV), que alimenta os motores à jato e turboélices.
Neste cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez um alerta ao governo sobre a viabilidade limitada dessa exigência, já que o mercado brasileiro de SAF ainda está em fase inicial e não há produção suficiente para atender a uma demanda obrigatória imediata.
“Não há, no presente momento, produção de SAF disponível no Brasil, o que limita a viabilidade de exigir o cumprimento imediato de contrapartidas de aquisição desse insumo”, afirmou a Anac em parecer técnico obtido pela Folha de São Paulo.
Outro entrave apontado pela agência é o alto custo do SAF, que pode onerar ainda mais um setor já fragilizado financeiramente. Por isso, a Anac recomendou que a contrapartida ambiental seja baseada na eficiência energético-ambiental (como a quantidade de CO₂ evitada por litro de SAF), e que a exigência só entre em vigor após a concessão da garantia, respeitando o ritmo de desenvolvimento da indústria nacional do biocombustível.
A Azul, que enfrenta dificuldades financeiras e negocia uma fusão com a Gol, propôs ainda um contrato de compra antecipada (offtake) de SAF, alinhado ao prazo dos financiamentos. Se a empresa não conseguir comprovar o cumprimento da aquisição do biocombustível, teria de depositar o valor correspondente da contrapartida diretamente no FGE.
A exigência de SAF também está em linha com a Lei dos Combustíveis do Futuro, que estabelece metas progressivas de redução de emissões no setor aéreo nacional a partir de 2027. Pela nova legislação, as companhias deverão substituir parte do querosene de aviação por SAF em percentuais crescentes, começando com 1% em 2027 e alcançando 10% até 2037.
O governo agora avalia a melhor forma de estruturar o uso do FGE como mecanismo de apoio financeiro ao setor aéreo — uma iniciativa que pode impactar significativamente os custos operacionais das empresas e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis na aviação brasileira.
*com informações Aeroin
